O programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado nesta terça-feira (12) em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece uma nova estratégia federal de enfrentamento às facções criminosas e à insegurança pública no país. A iniciativa inclui Mato Grosso do Sul, estado que faz fronteira com Paraguai e Bolívia — considerada rota estratégica para o tráfico de drogas e armas operado por organizações como PCC e Comando Vermelho — entre as prioridades nacionais.

Segundo dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), o estado é responsável por cerca de 40% das apreensões de drogas realizadas no país. O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, participou do lançamento do programa no Palácio do Planalto.

Durante o evento, o presidente Lula afirmou que “as facções criminosas não serão donas de nenhum pedaço do território brasileiro”, e defendeu maior integração entre União e estados no combate ao crime organizado, além da criação do Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC da Segurança no Senado.

O plano prevê R$ 11,1 bilhões em investimentos e financiamentos destinados a estados e municípios, com atuação estruturada em quatro eixos principais: asfixia financeira das organizações criminosas, reforço do sistema prisional, aumento da taxa de esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas, especialmente em áreas de fronteira.

Do total previsto, cerca de R$ 10 bilhões serão destinados a estados e municípios por meio de financiamentos do BNDES via Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Já o eixo voltado ao combate ao tráfico de armas e controle de fronteiras contará com aproximadamente R$ 146 milhões, com potencial de acesso por Mato Grosso do Sul.

Segundo o secretário Antônio Carlos Videira, o estado receberá de forma imediata mais de R$ 10 milhões para ações operacionais em regiões de fronteira, divisas, combate a crimes ambientais e enfrentamento à violência contra a mulher.

Mato Grosso do Sul também será contemplado com cerca de R$ 25 milhões em equipamentos, destinados principalmente ao Corpo de Bombeiros, com foco no combate a incêndios no Pantanal e em outros biomas.

Em seu discurso, Lula afirmou que o crime organizado atua em diferentes níveis da sociedade, incluindo sistemas econômicos e instituições, e defendeu o combate à lavagem de dinheiro e às estruturas financeiras das facções. O presidente também destacou a importância da cooperação internacional no enfrentamento ao narcotráfico.

O secretário Videira reforçou que as organizações criminosas buscam ampliar influência política em regiões de fronteira e atuam na tentativa de consolidar domínio territorial em áreas estratégicas para o tráfico internacional.

O programa também prevê reforço no sistema penitenciário, com a ampliação do regime de segurança máxima para 138 presídios estaduais, incluindo unidades de Mato Grosso do Sul. Segundo Videira, o controle do uso de celulares dentro das unidades prisionais é um dos principais desafios no combate às facções.

O governo federal ainda destaca que o tráfico de armas não ocorre apenas pelas fronteiras terrestres, mas também por portos e aeroportos, exigindo maior integração das forças de segurança em nível nacional.

De acordo com o governo federal, os recursos devem ampliar investimentos em inteligência, viaturas, sistema prisional e operações integradas. O lançamento do programa ocorre em um momento em que a segurança pública se consolida como um dos principais temas do debate político nacional.