Em sessão ordinária realizada na última terça-feira (12), a Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 77, que autoriza o Poder Executivo a ceder, em comodato, uma área pública para a implantação da MSFC Florestal LTDA. O objetivo é viabilizar a construção de um terminal portuário fluvial voltado ao recebimento, armazenamento e carregamento de madeira de eucalipto, estruturando a logística da cadeia produtiva da celulose na região.

Como contrapartida, a empresa deverá investir, no mínimo, R$ 3 milhões em infraestrutura pública no Parque da Cascalheira. Segundo mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Cassiano Maia, a medida “reforça o caráter de interesse público da iniciativa e amplia os benefícios diretos à coletividade”.

O projeto também prevê a geração de empregos diretos, aumento da arrecadação tributária e fortalecimento da economia local. A cessão do imóvel público, sob a forma de comodato, não transfere a propriedade do bem, preservando o patrimônio municipal e garantindo o controle sobre a destinação da área, em conformidade com os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade dos bens públicos.

A empresa deverá cumprir encargos específicos, como prazos para implantação, geração de empregos, realização de investimentos e obtenção de licenças. Ainda estão previstos mecanismos de fiscalização periódica e cláusula de reversão do imóvel ao município em caso de descumprimento, sem direito a indenização por benfeitorias.

Outros projetos aprovados

Durante a sessão, também tramitaram outras duas propostas:

• Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria do vereador Mario Grespan, que declara de utilidade pública a Associação Atletas KMS – aprovado com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

• Projeto de Lei nº 64/2026, que institui a “Semana do Jovem Eleitor” no município, com ações de conscientização e incentivo ao voto para jovens de 16 a 18 anos nas escolas públicas e privadas de Três Lagoas – também aprovado com parecer da mesma comissão.

Solenidade da Semana da Enfermagem

Por propositura do vereador Daniel da Farmácia, o plenário aprovou a realização de sessão solene para entrega de moções de congratulação em homenagem à Semana Municipal da Enfermagem. O evento será no dia 18 de maio de 2026, às 18h30. Confira os homenageados e seus respectivos proponentes:

• Mariane Nunes de Brito Rezende (Daniel da Farmácia)

• Thieise Madalena Machado (Sargento Rodrigues)

• Ibirajara dos Santos Ferreira Rios (Evalda Reis)

• Joicy Mara Diogo Biscaia (Maria Diogo)

• Elaine Cristina Cavalcante Montenegro (Sirlene dos Santos)

• Antonio Souza de Moraes (Mário Grespan)

• Janete Maia Pires (Mi do Santa Luzia)

• Juliana Rodrigues Salim (Fernando Jurado)

• Jeferson de Oliveira (Marcus Bazé)

• Juliana Guimarães Lima Munis (Robson do Alinhamento)

• Ana Caroline Fonseca da Silva (Silverado)

• Monize de Souza Saike (Davis Martinelli)