Os deputados aprovaram em regime de urgência, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que cria 15 novos cargos de assessor e dois de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Apesar da crise, que levou a corte não reajustar os salários dos servidores neste ano, os novos cargos vão custar R$ 5,133 milhões por ano aos cofres públicos. A estimativa é de que somente os gastos com salários de um desembargador chegue a R$ 751.978,09.
O presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, alegou necessidade de mais cargos para dar conta da demanda de processos. “A proposição decorre de estudos desenvolvidos pela Presidência deste Tribunal para o aprimoramento da estrutura da magistratura do Poder Judiciário Estadual”, argumentou.
“Isso porque, há evidente crescimento do número de litígios e demandas recursais cíveis e considerando o dever de eficiência do serviço público com vistas à efetiva prestação jurisdicional, devem os tribunais adotar medidas voltadas não só para a automação e informatização processual, mas, sobretudo, para melhorar seus recursos humanos”, justificou.
“Por conseguinte, o excesso de trabalho suportado pelos julgadores de segundo grau desta Corte Estadual, importa aumento do desgaste físico e mental, excessiva demora no trâmite dos processos e insatisfação dos jurisdicionados, ferindo assim o princípio constitucional da eficiência”, acrescentou.
O custo dos novos cargos por ano: 2 desembargador R$ 1.503.956,18, e 10 assessores R$ 2.419.626,27. Valor não inclui mais cinco cargos de assessores.
A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa na semana passada e aprovada em regime de urgência nesta quarta-feira. O deputado estadual Capitão Contar (PSL) criticou a votação da proposta a toque de caixa. “Qual a urgência na criação desses cargos?”, questionou. Ele frisou que a criação não é oportuna porque vai aumentar os gastos, quando o próprio Tribunal de Justiça discute o fechamento de comarcas no interior e o Estado precisa contratar mais policiais e bombeiros para atender a população.
A criação dos novos cargos vai custar muito caro e pode chegar a R$ 6,1 milhões com os reajustes previstos para 2023 e 2024. Apenas o cargo de um desembargador custará R$ 751,9 mil aos cofres públicos. Dois desembargadores vão custar R$ 1,5 milhão, podendo chegar a R$ 1,8 milhão em 2024.
Cada cargo de assessor de desembargador vai custar R$ 17,2 mil. Os 10 cargos criados vão custar R$ 2,419 milhões por ano. Conforme o secretário de Finanças do TJMS, Gilberto Cavalcante, o impacto total será de R$ 5.133.395,59 por ano, sem considerar o reajuste previsto para 2023.
A criação de cargos foi elogiada pelo presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul). Com a criação de mais dois cargos, o MPE passará a ter o mesmo número de indicados no Tribunal de Justiça, quatro desembargadores. A Ordem já indica quatro desembargadores pelo 5º constitucional.
“Hoje nós temos quatro membros da OAB/MS como desembargadores e eles (MP) têm três. Então criou-se mais uma vaga [Projeto de Lei nº 308/2021] e ficaria quatro a quatro”, explicou o presidente da entidade ao Midiamax. Mansour não fez reparos sobre o custo milionário dos novos cargos.
Aliás, um dos motivos do comando da OAB/MS ser tão disputado é indicação de um desembargador. O presidente a ser eleito neste mês vai comandar a indicação do substituto do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, que se aposentará em julho. Aprovado pelo legislativo, o projeto segue para sanção de Reinaldo Azambuja (PSDB).
Fonte: O Jacaré