Na sessão do dia 22 de março, os vereadores de Três Lagoas analisaram sete projetos de lei, um projeto de resolução e um veto. Na Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei nº 21, que autoriza o município a firmar termo de contribuição com a APETL (ASSOCIAÇÃO DE PESCA ESPORTIVA DE TRÊS LAGOAS MS), entidade sem fins lucrativos, para repasse de contribuições e dá outras providências.
Conforme mensagem do prefeito, encaminhada para a Câmara, o repasse no valor de R$ 130 mil, permitirá a realização da 11ª edição do Torneio de Pesca Esportiva de Três Lagoas – MS, no balneário Municipal, nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2022, solidificando o município junto ao cenário nacional, como destino propicio ao turismo de pesca esportiva. “Um evento que fortalece o comercio local, divulgando o município no roteiro nacional da pesca esportiva. Nas edições anteriores do evento foi constatado um aumento na ocupação hoteleira, e no consumo de bens e serviços, impactando diretamente na arrecadação do município”, destacou.
Também foram aprovados o projeto de lei nº 76, de 28 de julho de 2021, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas a “Semana Municipal do Empreendedorismo feminino, de autoria da vereadora Sayuri Baez e o projeto de lei nº 125, de 26 de outubro de 2021, que institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável no município de Três Lagoas MS, de autoria do vereador Dr. Issam Fares.
Outros seis projetos de lei foram encaminhados para emissão de parecer, das comissões permanentes, da Casa de Leis. São eles:
PROJETO DE LEI Nº 64 DE 27 DE MAIO DE 2021: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS.” (BRITÃO) Comissão de Educação
PROJETO DE LEI Nº 118 DE 07 DE OUTUBRO DE _2021: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).” (PAULO VERON) Comissão Direitos Humanos
PROJETO DE LEI Nº 19 DE 16 DE MARÇO DE 2022: “DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS.” (SIRLENE) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
PROJETO DE LEI Nº 20 DE 16 DE MARÇO DE 2022: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAC – CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR EM TRÊS LAGOAS.” (MARCUS BAZÉ) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DE 07 DE MARÇO DE 2022: “ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 06/04/2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.” (MESA DIRETORA) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.861, QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS “MULTIGÊNERO” NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Tribuna Livre
Ainda durante a sessão, foi concedido o uso da Tribuna Livre, para o policial rodoviário federal, Leandro Carlos de Moura Campos, chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, da Delegacia da Superintendência da PRF, em MS.
O policial atendeu uma solicitação da vereadora Sayuri Baez, que via ofício, reivindicou uma fala sobre a rodovia BR-262, aspectos gerais e boas práticas para um trânsito mais seguro.
Na oportunidade, o PRF apresentou dados como números de mortes, no caso, 22 mortes, por 100 mil habitantes. Em 2020, foram 30 mil mortes, decorrentes de acidentes de trânsito e que os meios mais graves, continuam sendo motocicletas, que resultam em morte ou lesão grave.
São 238 km, sob jurisdição da Delegacia sediada em TL, a rodovia tem início no km 319/SP e vai até o km 235, na cidade de Ribas do Rio Pardo.
“Alguns trechos ainda demandam melhora, há buracos na via, estão sem acostamento, mas ver perceptível a evolução do trecho. No entanto, ainda ocorrem acidentes graves, mortes”, destacou.
Neste sentido, ele acrescentou que houve o aumento do fluxo, sobretudo, de veículos longos, aumentaram em trechos, sobretudo, devido a escoação de produtos das empresas de celulose. E, circulação de veículos longos, exigem atenção (ultrapassam 30m, 35 m, de cumprimento).
Moura Campos ainda apresentou fotos de algumas ocorrências, durante o deslocamento de viaturas de Três Lagoas até Ribas como: ultrapassagem irregular (faixas contínuas); toras que se desprendem, pneus em péssimas condições.
Ele ainda pontuou que é importante respeitar os limites de velocidade.
Há uma campanha educativa da PRF, que enfatiza que 3 segundos de desatenção, se transita por 75 m.
“O grande vilão é o motorista que conhece o veículo, que conhece a rodovia, mas faz ultrapassagens perigosas”, frisou o policial. E, frisou: “Mais de 80% dos acidentes envolve o fator humano, fator que depende de nós mesmos”
O presidente da Câmara, Dr. Cassiano Maia, agradeceu a participação do policial e a vereadora pela ideia e incentivo.
