• Na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (17), os vereadores de Três Lagoas aprovaram, em regime de urgência, uma autorização para a prefeitura firmar convênio de cooperação com o Sindicato Rural, com o propósito de desenvolvimento de atividades culturais comemorativas na semana do aniversário da cidade, no caso o evento Três Lagoas Rodeo.

    O termo de cooperação prevê que o município realize serviços de manutenção de vias internas do Parque de Exposições e o custo do material a ser cedido tem como limite o valor de R$ 300.000,00. Em contrapartida, o Sindicato proporcionará entrada franca a toda população, tanto para os rodeios quanto para os shows artísticos.

    Além de proporcionar lazer aos munícipes, “o evento em questão acaba por movimentar toda economia local, sendo: gastronômica, hoteleira; comércio em geral; mão de obra local (serviços gerais); brigadistas e seguranças; entre outros”, destaca a mensagem do prefeito Ângelo Guerreiro aos vereadores, ao solicitar a aprovação do projeto de lei (PL) 58.

    Os vereadores ainda aprovaram o PL nº 132, apresentado no ano passado, o qual estabelece diretrizes para a implantação dos “Jogos Municipais dos Idosos”. Outra matéria aprovada foi o PL nº 20, que institui o Dia Municipal do CAC (caçador, atirador e colecionador), em Três Lagoas.

    A Câmara ainda deu tramitação para outros projetos, que foram encaminhados para análise de constitucionalidade. São eles:

    Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.874 de 12 de abril de 2022: que “dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Três Lagoas/MS.”

    Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.875 de 12 de abril de 2022: que “dispõe que os agressores que cometerem crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona, e dá outras providencias”.

    Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.884 de 26 de abril de 2022: que “institui no município de três lagoas a “Semana Municipal do Primeiro Emprego e Empreendedorismo Jovem””.

    Projeto de lei nº 54 de 10 de maio de 2022: “dispõe sobre o Programa Municipal Da Semana de Prevenção e Controle da Catarata nos Idosos do Município a ser realizada do dia primeiro ao dia dez de outubro de cada ano e dá outras providências.”

    Projeto de lei nº 55 de 13 de maio de 2022: “altera o caput do art. 10 da lei nº 3.055 de 22 de dezembro de 2015, de modo a prorrogar os prazos do Programa de Recuperação de Créditos.”

    Projeto de lei nº 56 de 13 de maio de 2022: “dispõe sobre a revogação da lei que menciona.”

    Projeto de lei nº 57 de 13 de maio de 2022: “altera a lei nº 2.523, de 02 de agosto de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, bem como demais atos vinculados, de modo a alterar a forma de jornada do cargo de cuidador plantonista, e dá outras providências.”

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