Audiência pública nesta quinta-feira (27) debate regularização fundiária e políticas para comunidades rurais do município; vereadora Maria Diogo (PT) 

THAIS DIAS

A Câmara Municipal de Três Lagoas será palco de um importante debate nesta quinta-feira, 27, quando acontece a segunda audiência pública proposta pela vereadora Maria Diogo (PT) para discutir os desafios da agricultura familiar e a regularização fundiária dos assentamentos e ocupações no município. O evento, que começa às 18h30 no plenário da Casa de Leis, tem como objetivo central encontrar soluções para questões históricas que afetam comunidades como o Cinturão Verde, a Ocupação São João e a Ocupação BR-262, localizada na região da Guanabara.

A audiência contará com a presença de representantes de órgãos federais e estaduais estratégicos para o tema. Entre as autoridades confirmadas estão Paulo Roberto, o popular Paulinho, superintendente regional do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que trará informações cruciais sobre os processos de regularização fundiária em andamento. Da AGRAER (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), estará presente o técnico Elton Ricardo, responsável pelos programas de assistência técnica rural no município. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar enviará a superintendente Marina Almeida, enquanto a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) será representada por Tiago Botelho.

Um dos pontos mais sensíveis da pauta diz respeito ao traçado do anel viário que pode afetar diretamente as áreas produtivas do Cinturão Verde. Durante a audiência, serão apresentados mapas detalhados e estudos técnicos que apontam alternativas para minimizar os impactos sobre as propriedades rurais já consolidadas. “Temos agricultores familiares que estão há décadas trabalhando essas terras e que agora se veem ameaçados pelo projeto viário. Precisamos encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação da produção agrícola”, explica a vereadora Maria Diogo.

A situação da Ocupação BR-262 será outro tema central dos debates. A região, que abriga dezenas de famílias em condições extremamente precárias, carece de infraestrutura básica. Durante visita recente, a parlamentar constatou a ausência total de rede elétrica regularizada, saneamento básico e água potável. “As famílias vivem em situação de vulnerabilidade extrema, usando ligações clandestinas de energia e sem qualquer acesso a serviços básicos. É urgente que o poder público olhe para essa realidade”, alerta Diogo. Um caso que chamou atenção foi o de um grande piscinão sem qualquer proteção, onde crianças brincam diariamente, expostas a riscos de afogamento.

No aspecto jurídico, a audiência discutirá mecanismos para acelerar a regularização fundiária, condição essencial para que as famílias possam acessar políticas públicas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Atualmente, apenas entre 40 e 42 agricultores do Cinturão Verde possuem o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), documento fundamental para obtenção de crédito rural e participação em programas governamentais. A AGRAER, em parceria com a UFMS, está realizando um trabalho de identificação e orientação para ampliar esse cadastramento.

Ao final da audiência, espera-se a elaboração de um documento com encaminhamentos concretos, incluindo a formação de um grupo de trabalho para acompanhar os processos de regularização e a definição de prazos para as ações propostas.

Maria Diogo reforça o convite à participação popular: “Essa é uma oportunidade histórica para as famílias serem ouvidas diretamente pelos responsáveis pelas políticas públicas. Quanto maior for a mobilização, mais força teremos para cobrar resultados”. A parlamentar também destacou outras frentes de atuação de seu mandato, como a recente conquista de uma emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil para a saúde pública, em parceria com a deputada estadual Gleice Jane (PT).

Servidores públicos, lideranças comunitárias, agricultores e interessados no tema podem obter mais informações através do gabinete da vereadora, localizado na Câmara Municipal, ou pelos canais oficiais de comunicação.rgãos federais e estaduais para buscar respostas