Leis aprovadas pela Câmara beneficiam setores estratégicos para o desenvolvimento local

Thais Dias

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou dois projetos de lei que autorizam o município a repassar contribuições financeiras a entidades locais. Os projetos, enviados pelo Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade e agora aguardam sanção do prefeito Cassiano Maia (PSDB) para entrarem em vigor.

O Projeto de Lei nº 41/2025 autoriza a Prefeitura a firmar um Termo de Contribuição com a Associação de Pesca Esportiva de Três Lagoas (APETL), entidade sem fins lucrativos que promove competições e ações de preservação ambiental relacionadas à pesca. O repasse visa fortalecer o turismo esportivo e as iniciativas de conservação dos recursos hídricos da região.

Já o Projeto de Lei nº 42/2025 permite que o município destine recursos ao Sindicato Rural de Três Lagoas, apoiando ações voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário local. A entidade atua na capacitação de produtores, assistência técnica e fomento à produção rural, contribuindo para a economia do município.

Durante a sessão, os vereadores destacaram a importância do apoio a essas entidades, que desempenham um papel relevante em suas respectivas áreas. A aprovação ocorreu sem resistência, com os parlamentares reconhecendo os benefícios das parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.

Após a sanção do prefeito, as secretarias municipais responsáveis farão os procedimentos necessários para formalizar os repasses, que deverão seguir as normas de transparência e prestação de contas do município.