Parceria entre prefeitura e APAE assegura refeições diárias para 241 alunos até o final de 2025
Thais Dias
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, formalizou um Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para garantir a alimentação escolar de 241 alunos atendidos pela instituição em 2025. O acordo, publicado no Diário Oficial de 14 de maio, autoriza o repasse de R$ 24.980,00 em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O valor será destinado exclusivamente à aquisição de alimentos para os estudantes matriculados na APAE, conforme dados do Censo Escolar de 2024. Os recursos serão geridos pela própria associação, que deverá seguir as diretrizes nutricionais estabelecidas pelo PNAE, garantindo cardápios balanceados e adequados às necessidades dos alunos. A dotação orçamentária utilizada para o repasse é a 12.01.12.367.0004, com fonte de financiamento federal (1.552.0000).
O Termo de Colaboração nº 003/2025 foi firmado com dispensa de chamamento público, conforme permitido pela legislação para casos de interesse público envolvendo organizações da sociedade civil. O convênio entra em vigor imediatamente após sua assinatura, em 12 de maio de 2025, e se estende até 31 de dezembro do mesmo ano, cobrindo todo o período letivo.
A APAE de Três Lagoas é uma organização sem fins lucrativos que oferece educação especializada e apoio terapêutico a pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A instituição atende 241 alunos, com idades entre 13 e 18 anos, que frequentam diariamente as atividades educacionais e recebem, em média, três refeições diárias no local.
A parceria com a prefeitura permite que a associação complemente seus recursos para manter a qualidade da alimentação oferecida, incluindo dietas específicas para alunos com restrições alimentares ou necessidades nutricionais especiais. A Secretaria Municipal de Educação acompanhará a aplicação dos recursos por meio de prestação de contas e vistorias periódicas, assegurando que os valores sejam utilizados conforme o planejado.
Esta iniciativa reforça o compromisso do município com a educação inclusiva e a segurança alimentar, garantindo que estudantes com deficiência tenham acesso a nutrição adequada para seu desenvolvimento físico e cognitivo. O modelo de colaboração entre poder público e organizações da sociedade civil já é adotado há anos em Três Lagoas, com resultados comprovados na melhoria da qualidade de vida dos alunos atendidos.
