A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Três Lagoas publicou, nesta quinta-feira (26), a Resolução nº 004/SEMED/NRH/2026, que estabelece as normas e o cronograma para a atribuição de Aulas Complementares na Rede Municipal de Ensino (REME) para o ano letivo de 2026.

A medida é direcionada exclusivamente a professores efetivos do quadro municipal que possuem um cargo de 20 horas semanais e desejam complementar sua carga horária para até 40 horas. A iniciativa, prevista no Artigo 17 da Lei nº 2.425/2010, visa suprir, em caráter temporário, a falta de docentes em decorrência de afastamentos legais superiores a 30 dias.

De acordo com a resolução, assinada pela secretária Angela Maria de Brito, as aulas complementares são destinadas a suprir vagas temporárias e só podem ser assumidas por professores que:

• Sejam efetivos e ocupem um único cargo de 20 horas;

• Estejam em pleno exercício de suas funções (não podem estar cedidos a outros órgãos ou afastados por outras legislações);

• Tenham participado de curso de formação pedagógica nos últimos dois anos (2024 e 2025).

A atribuição das vagas seguirá a ordem de classificação dos candidatos, priorizando o maior tempo de efetivo exercício na REME, seguido pelo tempo de trabalho por convocação temporária e, por fim, a maior idade.

Os interessados deverão realizar a inscrição em duas fases obrigatórias. A primeira etapa (on-line) ocorre já nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026. O formulário eletrônico está disponível no link oficial publicado no Diário Oficial da Assomasul e, no ato do preenchimento, o professor já deverá anexar a certificação pedagógica e uma série de declarações, incluindo certidões negativas da Justiça Federal e Estadual.

A segunda etapa será presencial, para conferência dos documentos e assinatura do termo de veracidade, nos dias 27/02 e 02/03/2026, no Núcleo de Recursos Humanos da SEMED. A secretaria alerta que a não comparecimento na fase presencial invalida a inscrição.

A classificação dos professores aptos será divulgada no Diário Oficial da Assomasul, e a atribuição das aulas ocorrerá em data e horário a serem publicados posteriormente. Caso o horário das aulas complementares disponíveis coincida com o período de lotação do professor efetivo, ele deverá assinar um termo de desistência, e a vaga será oferecida ao próximo da lista.

Sobre a remuneração, o texto esclarece que as aulas complementares gerarão uma nova matrícula e registro em ponto eletrônico. O pagamento terá como base o salário do Professor Classe A, Nível 1 (PS1-A), e os valores serão proporcionais para o cálculo de férias e 13º salário.

A resolução tem efeito sobre o quadro de vagas existente até o dia 23 de fevereiro de 2026. Após essa data, passam a vigorar as disposições do Edital de Abertura nº 001/2025, referente ao novo Processo Seletivo Unificado.

As aulas complementares podem ser revogadas em situações como o retorno do professor titular, fechamento de turmas, ou por conveniência administrativa, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa ao docente.

Os casos omissos serão resolvidos pela própria Secretaria Municipal de Educação.