Em 2026, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu um passo significativo no fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes em três municípios estratégicos: Pedro Gomes, Chapadão do Sul e Três Lagoas. Por meio da instauração de procedimentos administrativos nas Promotorias de Justiça locais, o órgão passou a acompanhar de forma sistemática tanto a mobilização social em torno dos Fundos Municipais da Infância e Adolescência (FIA) quanto o planejamento e a execução das políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil.

Três Lagoas na linha de frente da campanha “Declare seu Carinho”

Em Três Lagoas, a atuação do MPMS ganhou contornos ainda mais abrangentes. A 2ª Promotoria de Justiça intensificou as ações da campanha institucional “Declare seu Carinho”, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — sem custo adicional ao bolso do cidadão.

Para garantir o sucesso da iniciativa, o MPMS instaurou procedimento administrativo específico com o objetivo de acompanhar e fomentar a mobilização social na cidade. A promotoria articulou parcerias com rádios locais, escritórios de contabilidade, entidades da sociedade civil, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal.

“A ideia é transformar a destinação do Imposto de Renda em um ato de cidadania. Cada valor direcionado ao FIA vira recurso concreto para projetos que atendem diretamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, explica um dos promotores envolvidos na ação.

Pedro Gomes: foco na campanha e no fortalecimento do FIA

Em Pedro Gomes, a Promotoria de Justiça local instaurou procedimento administrativo para acompanhar as diligências relacionadas à mesma campanha “Declare seu Carinho”. O objetivo é ampliar os recursos disponíveis para o financiamento de projetos e ações voltados à infância e adolescência no município, promovendo o exercício da cidadania fiscal e fortalecendo a rede de proteção local.

Chapadão do Sul: fiscalização do planejamento e execução orçamentária

Já em Chapadão do Sul, o MPMS adotou um enfoque mais amplo. O procedimento administrativo instaurado tem como alvo o acompanhamento e a fiscalização da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente como um todo — com especial atenção ao planejamento orçamentário, à execução de programas e ao funcionamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

Atuação alinhada ao ECA e ao CNMP

Nos três municípios, o trabalho do MPMS segue rigorosamente as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A estratégia envolve o diálogo permanente com gestores públicos, conselhos de direitos, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil, permitindo identificar demandas, aprimorar serviços e, acima de tudo, garantir que a proteção infantojuvenil deixe o papel e se transforme em ações concretas.

Com essa ampliação do acompanhamento, o MPMS espera não apenas corrigir eventuais falhas na execução das políticas públicas, mas também estimular uma cultura de participação social e responsabilidade compartilhada — onde o cidadão, o poder público e o Ministério Público caminham juntos na defesa dos direitos de quem mais precisa.