Nesta quarta-feira, 22, durante a 11ª sessão ordinária do ano, os vereadores de Três Lagoas analisaram uma pauta extensa e diversa. Ao todo, foram aprovados oito projetos, além de seis requerimentos, que incluem desde homenagens e moções de reconhecimento até a realização de um seminário municipal sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projetos aprovados

Entre as matérias aprovadas pelo plenário, destacam-se iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, à saúde pública e ao reconhecimento de categorias profissionais. Confira a lista completa:

• Projeto de lei nº 211/2025 (de 19 de dezembro de 2025): Autoriza a cessão de um imóvel público, em regime de comodato com possibilidade de doação, à empresa Conmec Industrial Ltda, como incentivo ao desenvolvimento econômico do município.

• Projeto de lei nº 04/2026 (de 05 de fevereiro de 2026): Institui o programa de conscientização sobre o uso do cigarro eletrônico nas escolas da rede municipal de ensino.

• Projeto de lei nº 17/2026 (de 19 de fevereiro de 2026): Institui o Dia Municipal do(a) Enfermeiro(a) no calendário oficial de Três Lagoas.

• Projeto de lei nº 18/2026 (de 19 de fevereiro de 2026): Institui o Dia Municipal do(a) Técnico(a)/Auxiliar de Enfermagem.

• Projeto de lei nº 34/2026 (de 05 de março de 2026): Altera dispositivos da lei nº 1.739, de 14 de novembro de 2001, que institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde no âmbito do município.

• Projeto de Resolução 007/2026 (da Mesa Diretora 2025/2026): Dispõe sobre o veto integral ao autógrafo da lei nº 4.427/2026, que alterava a premiação dos campeonatos municipais de futebol.

• Projeto de Resolução 008/2026 (da Mesa Diretora 2025/2026): Dispõe sobre o veto integral ao autógrafo da lei nº 4.428/2026, que atualizava as premiações da Copa Sejuvel e dos Jogos Abertos Três-lagoenses (JAT’s).

• Projeto de decreto legislativo 044/2026 (do vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Jr.): Concede o Diploma Autoridade Eclesiástica ao pastor Caetano Campos Costa.

Matérias encaminhadas às comissões

Três projetos de lei seguiram para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF). São eles:

• PL 061/2026 (vereador Marco Silva): Institui o programa “Protetores Mirins” no município.

• PL 062/2026 (vereador Marcus Vinícius Bazé de Lima): Institui diretrizes para capacitação em primeiros socorros de profissionais e empresas que atuam em áreas de alimentação em shopping centers e na feira central.

• PL 063/2026 (vereador Mário Luiz de Almeida Grespan): Declara de utilidade pública a Associação Atletas KMS.

Sessão solene e homenagens

A Ordem do Dia também foi marcada pela aprovação de seis requerimentos. O destaque ficou por conta do Requerimento 046/2026, do vereador Daniel Francisco de Brito, que solicita a realização de Sessão Solene para entrega da Distinção Honorífica “Autoridade Eclesiástica”. A cerimônia está marcada para o dia 23 de abril (quinta-feira), às 18h30, e homenageará 10 personalidades indicadas por cada um dos vereadores da Casa.

Além disso, foram aprovadas moções de reconhecimento e congratulação para:

• Viviane da Silva Corrêa (professora e diretora)

• Luciano Queiroz Fernandes

• Kelly Regina Ribeiro Mazieiro

Seminário sobre o autismo é aprovado

Um dos momentos mais relevantes da sessão foi a aprovação do Requerimento 050/2026, de autoria do vereador Antonio Luiz Teixeira Empke Jr. (Tonhão), presidente do Legislativo. O texto autoriza a realização de um Seminário sobre o Autismo no dia 28 de abril (terça-feira), às 18h45, no Plenário da Câmara Municipal.

O evento tem como objetivo promover um amplo diálogo institucional sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. Foram convidados representantes das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde para apresentarem as ações em execução, os investimentos realizados, as metas estabelecidas e o planejamento futuro.

“Mais do que um evento, o seminário se apresenta como um espaço de escuta, construção e aprimoramento das políticas públicas, fortalecendo o compromisso desta Casa de Leis com a inclusão, o respeito e a dignidade das famílias três-lagoenses”, destacou trecho do requerimento.

A sessão foi encerrada com a expectativa de que os novos projetos e iniciativas avancem nas comissões e que o seminário sobre o autismo contribua para aprimorar o atendimento e a qualidade de vida das pessoas com TEA na cidade.