O advogado-geral da União, Jorge Messias, teve indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada em votação no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (29). Ao todo, foram 42 votos contrários ao indicado do presidente Lula (PT) e 34 votos favoráveis. Derrota é marcante para o governo federal e veto a um indicado à Suprema Corte não ocorria há 132 anos.

Antes desse período, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

Nesta quarta-feira, com um quórum de 77 senadores, foram registrados 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção. Quatro senadores não compareceram à sessão desta quarta: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cid Gomes (PSB-CE), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Wilder Morais (PL-GO).

Ainda nesta quarta, Jorge Messias passou por sabatina e teve o nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com 16 votos à favor e 11 votos contra. A sessão teve início às 9 horas e encerrou no fim desta tarde.

Como foi a sabatina

Durante a sabatina, Messias defendeu a atuação equilibrada do STF, disse ser totalmente contra o aborto e afirmou que a discussão cabe ao Congresso, destacou a importância da conciliação como método de resolução de conflitos.

Messias foi indicado por Lula para a vaga aberta no Supremo após a aposentadoria antecipada de Luis Roberto Barroso. Inicialmente, a indicação de Messias sofreu resistência no Congresso Nacional. Parlamentares, incluindo o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendiam a escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo.

O nome de Messias enfrentava uma resistência no Senado desde a confirmação da indicação em novembro do ano passado. No entanto, integrantes da base governista tinham expectativa de que a indicação seria aprovada na Casa.

Conforme publicado pelo O POVO, a líder do PT na Câmara Alta, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), avaliava que a resistência teria diminuído e disse acreditar que Messias teria votos de parlamentares da direita.

Neste mês, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou que essa seria “a próxima batalha” do governo. O petista é responsável pela articulação política e tomou posse na pasta neste mês.

Governo minimiza derrota

Em coletiva de imprensa após o fim da votação, Jorge Messias agradeceu os votos recebidos e disse ter cumprido o seu propósito, afirmando estar “tranquilo, em paz e leve”. Messias também disse que, durante os meses antes da votação, foi recebido por 78 senadores “de forma generosa”.

“Fui recebido por 78 senadores, fui recebido de forma generosa. Não tenho nada a falar ou a reparar acerca da conduta de ninguém. Só sou grato aos votos que recebi. Acho que cada um de nós cumpre um propósito, eu cumpri o meu […] A vida é assim, tem dias de vitória e tem dias de derrota. Nós temos que aceitar. O plenário do Senado é soberano, o plenário falou. Agradeço os votos que recebi, faz parte do processo democrático saber ganhar e saber perder”.

Messias também comentou sobre mentiras que teriam sido inventadas para “desconstruir” a sua imagem e, sem citar nomes, disse saber quem “promoveu tudo isso”.

“Não é simples para alguém com a minha trajetória passar por uma reprovação. Sei que a minha história não acaba aqui. Tenho história, tenho currículo, tenho uma vida limpa. Passei por cinco meses um processo de desconstrução da minha imagem, toda a sorte de mentiras para me desconstruir ocorreu. Nós sabemos quem promoveu tudo isso. Sou grato pela confiança que o presidente Lula depositou em mim. Eu não encaro isso aqui como um fim, a história não acaba aqui. Acho que, agora, é bola para frente, vamos seguir nossa vida”.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo aceita o resultado “com a maior serenidade possível” e avaliou que cabe ao Senado explicar o que levou a maioria a não aprovar “uma das melhores indicações”.

“O Senado desaprovou o nome do Messias, cabe, agora, o Senado explicar as razões dessa desaprovação e nós, evidentemente, aceitarmos o resultado com a maior serenidade possível. O Messias é um quadro dos mais qualificados do ambiente jurídico do Brasil e refletiu isso na sabatina. Nós queremos saudar esse momento e dizer que aceitamos a decisão do Senado. Cabe, portanto, ao Senado explicar as razões que levaram a maioria a não aprovar uma das melhores indicações da República”, falou.

Ministros do STF falam sobre o processo

Pelas redes sociais, o ministro do STF André Mendonça disse respeitar a decisão do Senado, mas apontou que o Brasil perdeu a oportunidade de ter “um grande ministro do Supremo”.

“Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha opinião. O Brasil perde a oportunidade de ter um grande Ministro do Supremo. Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser Ministro do STF. E amigo verdadeiro não está presente nas festas; está presente nos momentos difíceis. Messias, saia dessa batalha de cabeça erguida. Você combateu o bom combate!”, escreveu.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também disse respeitar a decisão do Senado. Em nota à imprensa, Fachin disse que o Supremo reitera o respeito constitucional à prerrogativa do Senado de aprovar ou não uma indicação para o tribunal.

“Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública”, afirmou.

“A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto”, completou.

Oposição mira Lula

Líder da oposição na Câmara Alta, o senador Rogério Marinho (PL-RN) indicou não ter nada contra Messias e destacou que a preocupação é com o perfil de indicação, apontando que há um padrão se repetindo.

“Não tenho nada contra o Jorge Messias. A nossa preocupação é com o perfil do indicado. Está se repetindo um padrão, ou é um advogado particular ou é alguém muito próximo ou é alguém com um perfil político, inclusive de militância junto ao PT. Não é o perfil que nós achamos que seja adequado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, principalmente nesse momento em que há necessidade de pacificação, mediação”.

Quem é Jorge Messias

Nascido em Recife, Jorge Messias é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), com mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília, além de procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Atua como Advogado-Geral da União desde 2023, no início do terceiro mandato de Lula. Antes, foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência durante o governo Dilma Rousseff (PT).

Messias é evangélico membro da Igreja Batista e visto como uma escolha de equilíbrio entre perfil técnico e um gesto de aproximação ao público religioso. Em outubro, ele chegou a participar de reunião organizada por Lula no Palácio do Planalto com bispos e pastores de diferentes denominações evangélicas.

Ele é o terceiro indicado de Lula em seu terceiro mandato. Anteriormente, Cristiano Zanin ocupou a vaga de Rosa Weber e Flávio Dino substituiu Ricardo Lewandowski.

A indicação do petista foi confirmada em novembro de 2025, porém a mensagem chegou ao Senado apenas no início deste mês. O relatório da indicação foi lido na CCJ pelo senador Weverton (PDT-MA), que se mostrou favorável ao nome indicado e destacou o currículo técnico de Messias.

Messias foi o nome indicado pelo presidente Lula para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.