Durante a manhã desta terça-feira (05), os vereadores de Três Lagoas se reuniram no plenário para realizar a 13ª sessão ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, foram analisadas 20 matérias em pauta, com a aprovação de um Projeto de Lei e o encaminhamento de 19 projetos para as comissões permanentes. Destes, dez eram Projetos de Decreto Legislativo.

Logo no início da sessão, os vereadores Fernando Jurado e Davis Martinelli foram nomeados como representantes do Legislativo no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População de Rua.

O Projeto de Lei aprovado, de autoria do Executivo, promove modificação normativa após sentença judicial e tem por objetivo adequar a legislação vigente. A medida substitui a figura do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como ordenador de despesas do FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente). A partir de agora, tal atribuição passará a ser exercida por servidor público designado pelo Poder Executivo, em observância aos princípios da legalidade, da segregação de funções e da adequada gestão dos recursos públicos.

Projetos em tramitação

Diversos projetos continuam em análise nas comissões permanentes, incluindo:

• Projeto de lei que dispõe sobre a implantação de código QR nas placas de obras públicas municipais para ampliar a transparência e o controle social.

• Projetos que reconhecem os terreiros de umbanda, candomblé e demais comunidades tradicionais de matriz africana como patrimônio cultural imaterial do município, além da instituição do dia municipal dos povos de terreiro.

• Instituição do dia do campista católico e do dia municipal do nutricionista.

• Projetos de autoria do vereador Professor Pedrinho Junior que garantem atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além da instituição do programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista.

• Concessão do direito à meia-entrada para até um acompanhante de pessoas com deficiência.

• Instituição do programa municipal de atenção integral às pessoas com fibromialgia, de autoria da vereadora Evalda Reis.

• Diversos Projetos de Decreto Legislativo que concedem Títulos de Cidadão Três-lagoense e Título de Cidadão Benemérito a personalidades.

Indicações e requerimentos

Durante a sessão, os vereadores também apresentaram indicações e requerimentos. O vereador Sargento Rodrigues reconheceu o talento de atletas da Melhor Idade. Evalda Reis indicou reforma de bicicletário e melhorias em pavimentação. Mário Grespan sugeriu pavimentação asfáltica. Tonhão indicou construção de teatro municipal e cursos para pessoas com deficiência. Fernando Jurado pediu criação de programas para o Poder Executivo. Robson do Alinhamento solicitou limpeza, sinalização de trânsito e asfalto. A vereadora Professora Maria Diogo pediu melhorias para saúde e acessibilidade.

Daniel da Farmácia solicitou melhorias em infraestrutura pela cidade. Marco Silva pediu melhorias em infraestrutura e no site da Câmara. Marcus Bazé requereu faixa de pedestres e redutor de velocidade. Silverado indicou semáforo, redutor de velocidade e pintura de faixas. Sirlene sugeriu reforma da biblioteca, adequações no transporte escolar e dentista especializado. Professor Pedrinho Junior indicou melhorias em iluminação na Segunda Lagoa. Davis Martinelli pediu confecção de identificação para pessoas com fibromialgia.

Os cidadãos podem acessar a página de cada vereador e acompanhar cada indicação ou requerimento na íntegra pelo link: linktr.ee/camara.treslagoas