O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização de uma auditoria extraordinária na folha de pagamento dos últimos três meses do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A medida também atinge o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A decisão foi publicada na terça-feira (12) no Diário Oficial do CNJ, por meio da Portaria nº 37, que instituiu um grupo de trabalho responsável por analisar as folhas de pagamentos ordinárias e extraordinárias de magistrados referentes aos meses de março, abril e maio deste ano.
O grupo terá apenas cinco dias para concluir os trabalhos e é composto pelo juiz auxiliar do CNJ, Lizandro Garcia Gomes Filho, além de cinco servidores do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
Segundo a portaria assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, os tribunais auditados deverão indicar um servidor da área responsável pela folha de pagamento dos magistrados para atuar como ponto focal e fornecer as informações requisitadas pelo grupo de trabalho. O relatório final deve ser entregue ao corregedor até a próxima terça-feira (19), caso o prazo não seja prorrogado.
A auditoria ocorre em meio à repercussão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), tomadas em 25 de março, que estabeleceram o teto salarial do funcionalismo para magistrados em R$ 78,8 mil, incluindo verbas extras conhecidas como “penduricalhos”.
Apesar disso, dados do Portal da Transparência do TJMS mostram que dezenas de magistrados receberam remunerações muito superiores ao limite. O maior salário bruto registrado em abril ultrapassou R$ 227 mil. Após os descontos, o valor líquido ficou em cerca de R$ 191 mil.
O caso não foi isolado. Praticamente todos os 37 desembargadores e juízes de entrância especial receberam acima de R$ 190 mil no período.
Além disso, os valores pagos em abril foram superiores aos registrados no mês anterior. Em março, a folha do Judiciário sul-mato-grossense somava R$ 123,73 milhões, sem contabilizar parte das verbas extras. Em abril, o montante subiu para R$ 140,15 milhões.
Verbas extras cresceram mais de 300%
A principal alta ocorreu na rubrica “Vantagens Eventuais”, usada para pagamentos como férias, indenizações, retroativos, substituições e serviços extraordinários.
Os gastos nessa categoria saltaram de R$ 4,83 milhões em março para R$ 19,87 milhões no pagamento realizado em maio — aumento superior a 310%.
Em um dos casos, apenas essa verba adicional garantiu R$ 155,2 mil a um único magistrado.
Segundo o TJMS, as “Vantagens Eventuais” incluem abono constitucional de um terço de férias, indenização de férias, antecipação de férias, pagamentos retroativos, substituições e outras verbas de natureza semelhante.
Enquanto os chamados penduricalhos cresceram, o salário-base dos magistrados permaneceu estável, em torno de R$ 41,8 mil.
