Município é condenado por danos morais coletivos por obra do Ponto de Integração de Transporte Coletivo Hércules Maymone
Atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Capital julgou procedente a ação da 42ª Promotoria…