Em Mato Grosso do Sul, 28,8 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos ilegais em seus benefícios podem solicitar o ressarcimento ao governo federal, segundo dados do Ministério da Previdência Social divulgados nesta sexta-feira.
Estatística divulgada pelo Ministério mostrou que, até esta sexta-feira, 29,1% dos beneficiários que têm esse direito no Estado já tinham aderido ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Esse mecanismo foi colocado à disposição dos aposentados e pensionistas na semana passada.
A medida visa atender pessoas que foram vítimas de descontos ilegais no benefício do INSS feitos por entidades associativas, em esquema descoberto pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que resultou em operação da Polícia Federal (PF) em abril deste ano.
O esquema resultou na demissão do presidente do INSS à época, Alessandro Stefanutto, e na troca do ministro da Previdência Social Carlos Lupi. Segundo a investigação, ambos foram alertados sobre uma crescente nos descontos feitos por entidades associativas, mas demoraram para tomar qualquer atitude.
É isso justamente o que quer entender a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os descontos indevidos. Ao Correio do Estado, o deputado federal Beto Pereira (PSDB) afirmou que quer saber por que o Ministério da Previdência Social demorou a agir diante de alertas sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.
“O que aconteceu entre o momento em que o ministro foi alertado até o momento em que foi deflagrada a Operação Sem Desconto da Polícia Federal? Não há aonde se escorar para não ter tomado nenhuma medida para estancar isso [os descontos indevidos]”, disse o deputado federal, em reportagem publicada nesta sexta-feira.
Quem pode aderir
Como mostrou o Correio do Estado na semana passada, o governo federal orienta que os aposentados e pensionistas que entraram na Justiça para receber o ressarcimento podem aderir ao acordo, porém, ao optar por esta solução, o beneficiário deverá desistir da ação contra o INSS. O instituto, por sua vez, compromete-se a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril deste ano.
Os pagamentos estão previstos para começar na quinta-feira e serão feitos por ordem de adesão. O governo liberou cerca de R$ 3 bilhões para cobrir as devoluções previstas no acordo, prevendo até 100 mil pagamentos por dia útil.
O INSS também fará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido.
Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, vai contemplar pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião, indígenas e quilombolas.
Segundo o INSS, em todo o Brasil, estão aptos a solicitar o reembolso 1,9 milhão de beneficiários. Destes, 582,9 mil já fizeram a adesão.
De acordo com nota do Ministério da Previdência Social, os dados “revelam forte adesão em todo o território nacional, com destaque para São Paulo (114.599 adesões), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul apresentam índices de adesão superiores a 31%”.
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.
O pagamento dos valores será feito de forma integral, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício.
Ainda conforme orientação do governo federal, a adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março deste ano recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
O governo federal também informa que a adesão ao ressarcimento é gratuita e, “antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber”.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em agências dos Correios. Em Mato Grosso do Sul, são 85 agências que estão atendendo esse público desde o dia 30 de maio.
No Estado, os Correios apontaram que, até terça-feira, 29,6 mil pessoas haviam sido atendidas em agências aptas para tratar dos descontos indevidos em benefícios do INSS.
Passo a passo
Saiba como aderir ao ressarcimento oferecido pelo governo federal.
A adesão ao acordo será feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo, aposentados e pensionistas interessados em aderir ao acordo devem acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber” (localizada no fim da página) e, então, clicar em “Enviar”.
Neste processo não é necessário enviar nenhum documento adicional.
O dinheiro será depositado na mesma conta em que o benefício do INSS é pago.
O pagamento começará a ser feito a partir do dia 24 de julho, em ordem cronológica de adesão.
Com Correio do Estado
