A Câmara de Vereadores de Três Lagoas foi palco, na noite de quinta-feira (26), de uma audiência pública voltada à discussão dos gargalos burocráticos que impactam o desenvolvimento econômico do município. Conduzido pelo vereador Fernando Jurado, o encontro reuniu lideranças dos setores imobiliário e de construção civil, além de representantes do Poder Executivo, com o objetivo de propor soluções tecnológicas e administrativas para modernizar a máquina pública e agilizar processos como a aprovação de projetos e a emissão de impostos.
A mesa de honra contou com a presença do vereador proponente, do secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Gomes Júnior, da presidente do SINDIMÓVEIS-MS, Luciana de Almeida, do presidente da Associação das Empresas Imobiliárias e Corretores de Imóveis de Três Lagoas, Pedro Henrique Provenzano, do presidente da Associação de Engenheiros de Três Lagoas, Mateus Falco, e da delegada regional do CRECI-MS, Ana Helena Araújo Matsumoto.
Alvará Imediato: modelo de sucesso
Um dos principais destaques da noite foi a apresentação do arquiteto e urbanista Luís Eduardo Costa, ex-secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Campo Grande. Participando por videoconferência, ele detalhou a experiência bem-sucedida do sistema de “Alvará Imediato” adotado na capital sul-mato-grossense.
De acordo com Costa, cerca de 80% dos projetos encaminhados às prefeituras são de baixa complexidade, como residências unifamiliares. Com um sistema digital e declaratório, o tempo de aprovação, que antes podia levar meses, se torna instantâneo. Ele destacou que essa celeridade permite que os técnicos municipais direcionem seus esforços para grandes empreendimentos que realmente impactam o urbanismo e a mobilidade urbana.
ITBI e avaliação de imóveis em pauta
Durante os debates, a presidente do SINDIMÓVEIS-MS, Luciana de Almeida, defendeu que Três Lagoas, por ser a terceira maior economia do estado, não pode mais conviver com processos manuais e demorados. Ela reforçou a necessidade da implantação do ITBI Online, medida que dispensaria deslocamentos físicos para emissão de guias e reduziria prazos.
Outro ponto amplamente discutido foi a avaliação dos imóveis pela prefeitura. Corretores e lideranças do setor questionaram o fato de imóveis antigos ou localizados em áreas de menor valorização comercial frequentemente receberem avaliações de pauta superiores ao valor real de mercado. Como alternativa, o setor propôs que o município passe a aceitar laudos de avaliação assinados por profissionais credenciados, como corretores e engenheiros, para fins de tributação.
Encaminhamentos e próximos passos
O vereador Fernando Jurado ressaltou que Três Lagoas possui um expressivo Produto Interno Bruto (PIB) industrial, mas que o setor de serviços e a construção civil precisam de maior agilidade para acompanhar esse crescimento. “O objetivo desta audiência não é apenas o debate, mas a entrega de um documento oficial ao prefeito e às secretarias competentes. Já temos um material técnico pronto, construído com as entidades, que propõe as mudanças necessárias para que o cidadão e o profissional não fiquem presos à burocracia”, afirmou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Gomes Júnior, demonstrou abertura às propostas e sinalizou que a gestão municipal tem interesse em adotar ferramentas que facilitem o empreendedorismo na cidade.
O evento foi encerrado com um convite ao diálogo contínuo entre os Poderes Legislativo, Executivo e as associações de classe, com o objetivo de transformar Três Lagoas em referência em gestão urbana inteligente.
Também prestigiaram a audiência o empresário Brenner Salviano, presidente da Abrasel, e a arquiteta Sandra Lata, conselheira do CAU-MS. Acadêmicos de jornalismo da faculdade AEMS, acompanhados pelo professor Cadu Xavier, estiveram presentes ao encontro.
