A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, formalizou o Termo de Fomento nº 01/2026 com a Associação de Pesca Esportiva de Três Lagoas (APETL), visando apoiar a realização da 15ª edição do Torneio de Pesca Esportiva do Tucunaré.
O extrato do documento foi publicado no Diário Oficial nº 4079 da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, na página 545.
Valor e dotação orçamentária
O recurso financeiro destinado ao evento é de R$ 225.875,00 (duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais). A verba está alocada sob a seguinte classificação orçamentária:
-
Órgão: 14.01.23.695.0026 – 2.010 – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
-
Natureza da Despesa: 33.50.41.00 – Contribuições
-
Ficha: 836
-
Fonte: 1.500.0000
O objeto do Termo de Fomento é a destinação de recursos para apoiar a execução de atividades e projetos previamente estabelecidos, com ênfase na realização da 15ª edição do Torneio de Pesca Esportiva do Tucunaré de Três Lagoas/MS.
O evento está programado para acontecer no Balneário Municipal de Três Lagoas, entre os dias 30 de abril e 2 de maio de 2026.
O prazo de vigência do Termo de Fomento é de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação do extrato no meio oficial de publicidade da administração municipal. O documento prevê ainda a possibilidade de alteração do prazo, desde que haja interesse comum entre os partícipes.
O termo foi assinado na data de 23 de abril de 2026 pelos seguintes representantes:
-
Stênio Congro Neto – Secretário Municipal de Turismo e Cultura
-
Claudio Kenzo Sigaki – Presidente da Associação de Pesca Esportiva de Três Lagoas (APETL)
O documento foi formalizado por meio de inexigibilidade de chamamento público, modalidade legalmente prevista para situações em que há inviabilidade de competição, como no caso de parcerias com entidades de reconhecida especialização técnica e atuação específica no segmento.
