Relatório final do inquérito da Polícia Federal, que pede o indiciamento de autoridades e advogados no âmbito da Operação Ultima Ratio, aponta que o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador aposentado Sideni Soncini Pimentel, era proprietário de uma aeronave avaliada em cerca de R$ 3,5 milhões utilizada para levar desembargadores a um pesqueiro – com o abastecimento custeado pelos próprios magistrados. A propriedade do avião foi transferida aproximadamente um mês após a deflagração da operação, em outubro de 2024.
A aeronave, de prefixo PT-LNP, é um modelo Beech Aircraft 58 (Baron 58), bimotor executivo a pistão de pequeno porte, com capacidade para um piloto e cinco passageiros. Segundo registro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a transferência de propriedade ocorreu em novembro de 2024. O valor do modelo, conforme pesquisa do Correio do Estado em sites especializados, pode chegar a R$ 3,5 milhões para versões mais antigas.
Na ocasião da operação, um dos escritórios do advogado Rodrigo Pimentel foi alvo de mandado de busca e apreensão. Ele foi vinculado à investigação após receber repasse de parte do dinheiro transferido a outra advogada também investigada, com base em decisões judiciais sob suspeita de terem sido vendidas por desembargadores. Segundo a PF, ficou demonstrada a intimidade do advogado com alguns magistrados, evidenciada por conversas extraídas do WhatsApp e dados armazenados em nuvem. É citada, por exemplo, a relação próxima que ele mantinha com o desembargador Julio Roberto Siqueira Cardoso, também investigado, que se aposentou em 2024 ao completar 75 anos. O magistrado o chamava pelos apelidos de “Didi” e “Didi Pimentinha”.
Dados analisados apontam que o magistrado e o advogado realizaram viagens juntos para pescarias utilizando o avião que até então pertencia a Rodrigo Pimentel, o que foi verificado por meio de imagens e documentos de abastecimento. Nas imagens das viagens também aparecem, segundo o relatório, os desembargadores Sideni Soncini Pimentel (pai de Rodrigo, aposentado voluntariamente em outubro de 2025) e Vladimir Abreu da Silva, atualmente afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). As imagens são do ano de 2000 e, conforme notas de abastecimento, estariam em nome da Ipe Assessoria e Consultoria, com o nome de Rodrigo Pimentel e a justificativa “retorno pesqueiro” para o pagamento. Os valores das notas variam entre R$ 1,4 mil e R$ 3,4 mil por abastecimento.
Além das viagens de avião para o pesqueiro, a intimidade entre as partes está comprovada por diversas fotos em eventos variados, como almoços e festas de aniversário, além da troca ativa de mensagens. A PF destaca que, entre os grupos do WhatsApp dos quais o desembargador Julio Cardoso participava, estava o grupo “Pescaria rancho Paraíso”, que teria sido criado por Rodrigo Pimentel. As mensagens envolviam não apenas assuntos pessoais, mas também questões relativas a ações judiciais, demonstrando grande proximidade entre o magistrado e o advogado e indicando a venda de decisão pelo desembargador em pelo menos um processo.
Rodrigo Pimentel recebeu, por meio de sua empresa, R$ 275 mil que tiveram origem no dinheiro obtido em decorrência de uma decisão judicial sob suspeita. Segundo o relatório, a apreensão de valor milionário em dinheiro na casa do desembargador comprova que a transferência a Rodrigo Pimentel configura pagamento de vantagem indevida pela decisão, caracterizando o crime de corrupção passiva. A PF acrescenta que os filhos de Vladimir Abreu possuem escritório de advocacia no mesmo endereço do escritório de Rodrigo Pimentel, e que foram identificados processos em que Sideni Pimentel julgava com atuação dos filhos de Vladimir Abreu, bem como processos em que Vladimir julgava com atuação de Rodrigo Pimentel.
O relatório anterior da PF, que culminou na Operação Ultima Ratio, já havia destacado que o advogado teve seu rendimento aumentado em 174 vezes em seis anos. Em 2017, declarou rendimento anual de R$ 52,5 mil. No ano seguinte, o valor saltou para R$ 3,3 milhões – um crescimento de 62 vezes de um ano para o outro. Em 2022, o rendimento declarado foi de R$ 9,2 milhões. Rodrigo Pimentel possui várias empresas que, somadas, superam o capital de R$ 12 milhões, sendo que seis delas não têm registros de funcionários em seus quadros. Com base nas provas, a PF concluiu que “há fortes elementos no sentido de que Rodrigo Pimentel seja intermediador na venda de sentenças judiciais” de desembargadores.
A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Receita Federal em 24 de outubro de 2024 e desvendou um amplo esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do TJMS, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), advogados e empresários.
(*) com informações do Correio do Estado
