A Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle de Três Lagoas publicou no Diário Oficial nº 4091 a republicação do Consolidado do Balanço Geral e das Notas Explicativas referentes ao exercício financeiro de 2025. O documento reúne as demonstrações contábeis do município e aponta um cenário de equilíbrio fiscal, marcado por superávit orçamentário e patrimonial, além de um amplo processo de reorganização e atualização do patrimônio público.
As informações consolidadas abrangem a Administração Direta — formada pela Prefeitura, Câmara Municipal e 17 fundos municipais, entre eles Saúde, Assistência Social e FUNDEB — além da Administração Indireta, representada pela Previdência Social. O balanço foi elaborado conforme a Lei Federal nº 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e as normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
O Balanço Orçamentário mostra que a receita prevista atualizada para 2025 foi de R$ 1,39 bilhão, enquanto a arrecadação efetivamente realizada alcançou R$ 1,21 bilhão. Já o orçamento atualizado das despesas somou R$ 1,41 bilhão, com R$ 1,13 bilhão empenhados e R$ 1,10 bilhão efetivamente pagos.
Outro dado destacado no relatório é o pagamento de 81,20% dos restos a pagar inscritos até 2024, restando para 2025 um saldo residual de apenas R$ 1.421,33.
O Balanço Financeiro também aponta uma situação considerada positiva para a gestão de caixa do município. O saldo em espécie passou de R$ 233 milhões em 2024 para R$ 141,2 milhões ao fim de 2025. Segundo o documento, o resultado demonstra equilíbrio financeiro, sustentado principalmente pelas transferências recebidas e concedidas entre as unidades da administração pública.
Patrimônio e superávit
O Balanço Patrimonial consolidado revela um patrimônio líquido de R$ 3,7 bilhões. O resultado do exercício foi superavitário em R$ 88,7 milhões, obtido a partir da diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas, de R$ 1,42 bilhão, e as Diminutivas, de R$ 1,33 bilhão.
O superávit financeiro — diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro — foi calculado em R$ 537,4 milhões. O valor poderá ser utilizado na abertura de créditos adicionais no exercício seguinte.
Um dos pontos de maior destaque nas notas explicativas é o crescimento do Ativo Imobilizado, que totaliza R$ 3,86 bilhões. Segundo o município, o aumento expressivo não está relacionado apenas à aquisição de novos bens, mas principalmente a um processo de saneamento patrimonial.
De acordo com o documento, foram identificadas inconsistências históricas nos registros de bens públicos, incluindo duplicidade de cadastros, baixas indevidas e registros fragmentados. Para corrigir os problemas, foi contratada uma empresa especializada para realizar o recadastramento completo e a reavaliação de imóveis e parte dos bens móveis com base em valor de mercado.
As notas explicativas informam ainda que diversos imóveis foram baixados pelo valor contábil antigo e posteriormente recadastrados com valores atualizados, após vistorias presenciais e relatórios técnicos de avaliação.
Dívida e obrigações
O Passivo Não Circulante, que representa as obrigações de longo prazo do município, soma R$ 1,1 bilhão. O montante inclui parcelamentos junto ao INSS, Receita Federal e Ibama, além de operações de crédito contratadas com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
A maior parte da dívida, no entanto, corresponde às provisões previdenciárias do instituto de previdência municipal, calculadas em cerca de R$ 984,7 milhões com base em avaliação atuarial.
Já o Passivo Circulante, referente às obrigações de curto prazo, é de aproximadamente R$ 3,3 milhões — valor considerado baixo diante da disponibilidade de caixa apresentada pelo município, indicando capacidade de pagamento imediato.
O consolidado das contas públicas de 2025, publicado em maio de 2026, apresenta um cenário de equilíbrio financeiro em Três Lagoas, com superávit nas contas públicas e avanço no processo de modernização dos controles patrimoniais. Nas notas explicativas, a Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle reforça o compromisso com a transparência e a adequação às normas nacionais e estaduais de contabilidade pública.
