O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deverá reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e estabelecer um período de transição de um ano. As declarações foram dadas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto.
De acordo com Motta, o texto em construção na Câmara estabelece três pilares considerados “inegociáveis” pela Câmara e pelo governo: a redução da jornada para 40 horas semanais, o fim da escala 6×1 com garantia de dois dias de folga por semana e a manutenção integral dos salários dos trabalhadores.
“Começamos essa discussão com questões que são inegociáveis e chegamos ao final desse trabalho com esses pilares bastante consolidados e mantidos”, declarou o presidente da Câmara em entrevista coletiva no Salão Verde da Casa.
Apesar da defesa do presidente Lula por uma redução imediata da jornada, o texto deve prever um período de adaptação de 12 meses. A implementação será escalonada: duas horas a menos na carga semanal 60 dias após a promulgação da PEC e outras duas horas ao fim de um ano.
Na última sexta-feira (22), Lula havia manifestado posição contrária a prazos longos de transição. “Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 (horas) para 40 (horas) e fim de papo, sem reduzir salário. Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano. Aí é brincar de fazer redução”, disse à época.
Motta, no entanto, afirmou que o escalonamento de um ano é o que constará do parecer do relator.
Impacto sobre MEIs
Outro ponto tratado na reunião com Lula, segundo Motta, foi um projeto de lei para mitigar os impactos da mudança sobre o mercado de trabalho, especialmente para microempreendedores individuais (MEIs). A ideia é flexibilizar a contratação de trabalhadores por MEIs como forma de ampliar a formalidade e compensar a redução da jornada.
“Tratei com o presidente da República e a nossa ideia é avançar para que o MEI possa contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho, para buscar a formalidade do trabalho e reajuste do valor dos MEIs. O presidente está sensível ao apelo que foi proposto por nós”, afirmou Motta.
O relator da PEC na comissão especial, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer final ainda nesta segunda-feira (25). A expectativa é que o texto seja votado na comissão nesta terça (26) e, posteriormente, levado ao plenário da Câmara ainda nesta semana. Se aprovado pelos deputados, a proposta seguirá para análise do Senado.
Paralelamente à PEC, o governo apresentou um projeto de lei que trata da jornada e da escala de trabalho sem alterar a Constituição. A medida enfrenta resistência de setores produtivos e de economistas, que apontam possíveis aumentos de custos e defendem que a redução da jornada seja acompanhada por ganhos de produtividade.
