A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo instaurou nova comissão processante parlamentar (CPP) para julgar o prefeito João Alfredo (Psol). Na sessão ordinária desta terça-feira (10/05), os vereadores aprovaram por 7×2 a tramitação de uma denúncia em que Nego da Borracharia (PSD) aponta grave lesão aos cofres públicos. O parlamentar afirma que o chefe do Executivo estaria permitindo que a empresa Tec Faz se enriquecesse ilicitamente às custas do município, já tendo gerado um prejuízo de mais de R$300 mil.
Como autor da denúncia, Nego da Borracharia (PSD) foi impedido de votar. Com isso, seu suplente Tomatinho foi convocado e se fez presente no cargo de vereador durante a deliberação do item.
Votaram a favor: Edervânia Malta (MDB), Pastor Isac (PTB), Luiz do Sindicato (MDB), Tomatinho (PSD), Cascãozinho (PSC), Tania Ferreira (Solidariedade) e Paulo da Pax (MDB);
Votaram contra: Policial Christoffer (PSC) e Rose Pereira (Psol).
Logo em seguida à aprovação, houve sorteio dos membros para a CPP. Pastor Isac, Luiz do Sindicato e Policial Christoffer foram os sorteados. Os três se reuniram entre si para distribuição das funções que assim ficaram definidas:
Presidente: Pastor Isac;
Relator: Policial Christoffer;
Membro: Luiz do Sindicato.
CPP
A Comissão tem cinco dias úteis para notificar o prefeito com cópia da denúncia e tudo que a compõe. Em seguida, o chefe do Executivo tem dez dias úteis para apresentar sua defesa. Depois, o órgão de vereadores emite, em cinco dias úteis, um parecer prévio. Se for contrário ao prosseguimento, vai à votação em Plenário. Se for favorável, avança diretamente à fase de oitiva das testemunhas.
Em seguida, na finalização dos trabalhos, é emitido parecer final para deliberação de toda a Câmara. Se tiver menos de oito votos, a denúncia é rejeitada e arquivada. Se tiver oito ou mais, é aprovada, fazendo com que o prefeito João Alfredo tenha seu mandato cassado. Se isso chegar a ocorrer, a Câmara formaliza a posse da vice-prefeita Professora Guiomar Soares (PDT) como nova chefe do Executivo de Ribas do Rio Pardo.
Entenda
Nego da Borracharia aponta ser possível constatar diversas irregularidades, nas medições, no pagamento e na ausência de notas fiscais referentes ao contrato com a Tec Faz. Segundo o vereador, tudo ocorreu com o pleno conhecimento de João Alfredo, que já teria gasto mais de R$800 mil com locações, máquinas e caminhões da empresa só até 18 de novembro de 2021.
“Ao ignorar as efetivas quilometragens e permitir o pagamento de forma equivocada e ainda aceitar realizar pagamentos sem notas fiscais, o Denunciado somente demonstrou seu caráter autoritário e a falta de ética ao atuar frente ao Poder Público, situação que não se pode permitir”, diz o vereador.
Denúncia
