O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi alvo nesta sexta-feira (15) da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar suspeitas de fraudes fiscais envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, considerada um dos maiores grupos devedores de impostos do país.

A operação também mira o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit. Segundo a PF, foi solicitada a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol, lista internacional de procurados. Em novembro do ano passado, o empresário já havia sido alvo de outra grande operação policial.

De acordo com as investigações, a refinaria teria utilizado sua estrutura financeira e societária para ocultar patrimônio, dissimular bens e enviar recursos ao exterior de forma irregular.

Agentes da Polícia Federal estiveram na residência de Cláudio Castro, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O ex-governador acompanhou as buscas ao lado de advogados. Após cerca de três horas, os policiais deixaram o local levando documentos e malotes apreendidos.

A ordem judicial foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do contexto da chamada ADPF das Favelas, ação que discute a atuação de organizações criminosas e possíveis conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro.

Além de Castro, também foram alvos de mandados de busca o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do Estado Renan Saad.

Ao todo, a operação cumpre 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública.

Investigação aponta fraude bilionária

As investigações sobre o Grupo Refit já haviam avançado em novembro do ano passado, durante a Operação Poço de Lobato, realizada em cinco estados. Na época, autoridades estimaram um prejuízo de aproximadamente R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

Segundo os investigadores, o esquema envolvia importações de combustíveis com classificação incorreta para reduzir impostos, além da utilização de empresas em cascata, fundos de investimento e troca frequente de sócios para ocultar lucros e patrimônio.

A investigação também aponta suspeitas de importação irregular de combustíveis, uso de aditivos não autorizados, ausência de comprovação de refino e retenção de navios carregados com cerca de 180 milhões de litros de combustível.

A antiga Refinaria de Manguinhos já havia sido alvo de fiscalizações e interdições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por suspeitas de irregularidades operacionais e fiscais.

Crise política no Rio de Janeiro

Atualmente, o governo do Rio de Janeiro está sob comando interino do desembargador Ricardo Couto.

Cláudio Castro deixou o cargo de governador em março deste ano, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou em sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O vice-governador, Thiago Pampolha, também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Supremo Tribunal Federal ainda discute se a escolha do próximo governador do estado ocorrerá por eleição direta ou indireta até a realização do próximo pleito regular.