• Vereadores de Ribas do Rio Pardo aprovaram na sessão de terça-feira (8) a instalação de uma Comissão Parlamentar Processante (CPC) para apurar denúncias de irregularidades de suposta lesão de R$ 305.000,00 aos cofres públicos do município, realizada pelo prefeito João Alfredo (PSOL). Nesta quarta-feira (9), a Comissão Processante fez sua primeira reunião oficial. Os vereadores formalizaram a notificação da denúncia, que já foi logo em seguida entregue e recebida pelo chefe do Executivo.

    “Em respeito à população, precisamos estar atentos a todo possível dano ao erário público. Nós, como vereadores, estamos aqui para apurar os fatos. E os fatos serão apurados com verdade e neutralidade”, disse o presidente da CPP, Pastor Isac (PTB), que integra o colegiado ao lado da relatora Rose Pereira (Psol) e do membro Cascãozinho (PSC).

    O prefeito, agora, tem dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. Em seguida, a Comissão emite, em cinco dias úteis, um parecer prévio, que:

    – Se for favorável, faz a denúncia avançar diretamente à fase de oitiva das testemunhas;

    – Se for contrário, será votado em Plenário pelo arquivamento ou prosseguimento da denúncia. Neste caso, seria necessária a maioria absoluta (seis votos) para derrubar o parecer e fazer a denúncia avançar à fase de oitiva das testemunhas.

    Em seguida, após os interrogatórios, a CPP emite parecer final para deliberação de todos os vereadores, dependendo de ao menos dois terços do Legislativo para fazer efeito:

    – Se tiver menos de oito votos, a denúncia é arquivada;

    – Se tiver oito ou mais votos, o prefeito João Alfredo terá seu mandato cassado, com a Câmara formalizando a posse da vice-prefeita Professora Guiomar Soares (Psol) como nova chefe do Executivo de Ribas do Rio Pardo.

    Entenda

    Autor da denúncia, Nego da Borracharia (PSD) argumenta que os gastos com locações de máquinas e caminhões da Prefeitura com a empresa Tec Faz teriam somado mais de R$800 mil em 2021, o que seria um valor altíssimo em um ano em que a execução de obras não teria sido de grandes proporções. O vereador alega ter feito uma profunda investigação e encontrado diversas irregularidades, que somariam um valor de R$305.075,23 de danos aos cofres públicos.

    “Alguns dos valores que constam no Portal da Transparência do Poder Executivo de Ribas do Rio Pardo não possuem nota fiscal, não possuem a comprovação da execução, não possuem a autorização de fornecimento e nem mesmo o boletim de medição”, afirma o vereador.

    No Plenário, a denúncia foi recebida por 9×1.

    Votaram a favor: Anderson Arry, Christoffer Jamesson, Edervânia Malta, Tania Ferreira, Luiz do Sindicato, Cascãozinho, Pastor Isac, Paulo da Pax e Tiago do Zico;

    Votou contra: Rose Pereira.

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