Na manhã desta terça-feira (17), os vereadores se reuniram para realizar a 33ª sessão ordinária de 2023. Ao todo, 22 matérias compuseram a pauta do dia. Cinco foram aprovados, dois foram arquivados após parecer de “não tramitação” de comissão interna e 15 continuam em tramitação, sendo encaminhados para comissões permanentes emitirem parecer. Confira os projetos aprovados:

1- Projeto de lei nº59, de 30 de junho de 2023: “autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da união”. (autoria: poder executivo)

2- Projeto de lei nº99, de 18 de setembro de 2023: “altera, acrescenta e faz adequação à lei nº3.945, de 29 de novembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Três Lagoas, para o exercício financeiro de 2023”. (autoria: poder executivo)

3- Projeto de lei nº52, de 29 de junho de 2023: “institui como política pública o Programa de Acompanhamento e Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas, no âmbito do município de Três Lagoas”. (autoria: vereadora Sayuri Baez)

4- Projeto de lei nº74, de 04 de agosto de 2023: “cria o Dossiê das Mulheres de Três Lagoas, na forma que menciona”. (autoria: vereadores Evalda Reis e Doutor Cassiano Maia)

5- Projeto de lei nº87, de 17 de agosto de 2023: “inclui no calendário de eventos de Três Lagoas o Festival Literário “Professora Flora Thomé”, a ser realizado na primeira semana de maio de cada ano”. (autoria: vereador Marcus Bazé)

 

Com o aludido projeto de lei nº59, o Poder Executivo fica autorizado a obter autorização legislativa para contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, com garantia da União, até o valor de R$120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), destinados à infraestrutura urbana – Obras de Engenharia: Pavimentação, Drenagem, Acessibilidade, estudos, projetos e consultorias, observada a legislativa vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2.000.

Os projetos aprovados serão encaminhados para o poder executivo, que pode promulgar ou vetar. Confira os projetos de lei em tramitação:

  1. Projeto de lei nº90, de 25 de agosto de 2023: “fica criado o Programa Jordita Maria de Queiroz Dias, que dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiários da Administração Pública do munícipio de Três Lagoas, para pessoas portadoras de deficiências física, mental e intelectual”. (autoria: vereadores Doutor Issam Fares, Marcus Bazé e André Bittencourt).
  2. Projeto de lei nº70, de 10 de julho de 2023: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa Conect Stell Ltda – EPP”. (autoria: poder executivo)
  3. Projeto de lei nº91, de 30 de agosto de 2023: “institui o Prêmio Escola Conservada que premia a direção de escola da rede municipal de ensino que apresentar o melhor estado de conservação no município de Três Lagoas”. (autoria: vereador Silverado)
  4. Projeto de lei nº94, de 06 de setembro de 2023: “dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) autorizada pela agência nacional de telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente”. (autoria: poder executivo)
  5. Projeto de lei nº96, de 06 de setembro de 2023: “inclui no calendário oficial do município de Três Lagoas o Dia do Empreendedor”. (autoria: vereadores Marcus Bazé e Sargento Rodrigues)
  6. Projeto de lei nº97, de 04 de setembro de 2023: “dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Três Lagoas e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município de três lagoas, e dá outras providências”. (autoria: vereadores Doutor Cassiano Maia e Jorginho do Gás)
  7. Projeto de lei nº100, de 21 de setembro de 2023: “institui no município de Três Lagoas a Semana Municipal da Saúde Bucal em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de outubro”. (autoria: vereador Doutor Paulo Veron)
  8. Projeto de lei nº101, de 21 de setembro de 2023: “institui no município de Três Lagoas o dia municipal do psicólogo(a), a ser comemorado no dia 27 de agosto”. (autoria: vereador Doutor Paulo Veron)
  9. Veto parcial ao autógrafo da lei nº4.009, de 22 de agosto de 2023, que: “institui o programa Pequenos Atletas”. (autoria: poder executivo; lei de autoria do vereador Professor Negu Breno)
  10. Veto integral ao autógrafo da lei nº4.011, de 22 de agosto de 2023, que: “estabelece o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes”. (autoria: poder executivo; lei de autoria do vereador Doutor Paulo Veron)
  11. Veto integral ao autógrafo da lei nº4.014, de 29 de agosto de 2023, que: “determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino no município de Três Lagoas”. (autoria: poder executivo; lei de autoria do vereador Doutor Paulo Veron)
  12. Projeto de lei nº104, de 27 de setembro de 2023: “institui como política pública o Programa de Acompanhamento e Assistência Psicológica às Pessoas Ostomizadas, no âmbito do município de Três Lagoas”. (autoria: vereadora Sayuri Baez)
  13. Projeto de lei nº105, de 27 de setembro de 2023: “institui a campanha Novembro Verde com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia”. (autoria: vereadora Sayuri Baez)
  14. Projeto de lei nº106, de 27 de setembro de 2023: “criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de três lagoas”. (autoria: vereadora Sayuri Baez)
  15. Projeto de lei nº107, de 27 de setembro de 2023: “dispõe sobre a criação do Programa Enfermagem nos Centros de Educação Infantil (CEIs) no município de Três Lagoas”. (autoria: vereadora Evalda Reis)

 

Indicações e requerimentos

Doutor Issam Fares Junior solicita melhorias em campo na vila nova. Silverado indica semáforo, asfalto e recapeamento. Marcus Bazé indica melhoria em esgoto, malha asfáltica e faixa de pedestre. Evalda Reis indica colocação de placas com nomes de ruas e redutor de velocidade. Marisa Rocha indica impressoras no CEM Júlio Maia e redutores de velocidade.

Sayuri Baez indica melhorias para o balneário, casa do artesão e ciclovias. Sirlene indica faixa de pedestre, faixa elevada e redutor de velocidade. Doutor Cassiano Maia indica melhorias em infraestrutura e trânsito. Doutor Paulo Veron indica campanha na área de saúde e implementação de Cadmóvel. André Bittencourt indica local para descarte de móveis e eletrônicos.

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