O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul publicou no início de fevereiro deste ano, o acórdão nº 1.784/2023, validando a prestação de contas anuais, da gestão do vereador André Bittencourt, no período de 2019-2020.

Conforme publicação do Diário Oficial Eletrônico, de 01 de fevereiro de 2024, no acórdão ficou relatado e discutido pelos conselheiros – durante a 18ª sessão ordinária do TC, realizada, no dia 13 de dezembro de 2023 – regular e assim aprovada a prestação de contas da Câmara, relativas ao exercício financeiro citado, sem prejuízo eventual, verificação futura.

Bittencourt foi presidente da Casa de Leis, em duas legislaturas, a primeira de 2017-2018 e, na sequência de 2019-2020.

O relator do processo, conselheiro Flávio Kayatt recomendou a intimação do ordenador de despesa (atual presidente da Câmara) sobre a decisão dos conselheiros.

“Após quatro anos de trabalho, é grande a alegria, por receber tão importante notícia. É algo que nos dá a certeza que fizemos um bom trabalho. Agradeço a todos os servidores da Casa, pelo excelente trabalho realizado nesses anos. A aprovação da prestação de Contas é resultado de tudo isso. Parabéns, ressaltou o vereador André Bittencourt.