O Secretário de Governo de Três Lagoas, André Bacala Ribeiro, revelou nesta quarta-feira (05), em entrevista a rádio Cultura FM, uma série de irregularidades em contratos da administração anterior. Segundo ele, há dois anos, uma operação foi deflagrada no Município, resultando em buscas e apreensões na residência de servidores, incluindo a apreensão de celulares do chefe de licitação da prefeitura.

O atual prefeito, Cassiano Maia, recebeu um ofício em janeiro contendo desdobramentos dessa operação, com conversas que apontavam irregularidades em diversos processos, como no edital de chamamento e no edital de convocação para a efetivação da compra de câmeras de segurança. As investigações indicam favorecimento a uma empresa, levando o Ministério Público Estadual a emitir um ofício solicitando o cancelamento da licitação. O valor do contrato foi de R$ 2,5 milhões. Em resposta, a atual administração planeja um novo edital para que outra empresa assuma o serviço.

O Secretário Bacala destacou que a prefeitura acionou os órgãos de controle para conhecimento e eventual punição dos responsáveis.

Outro problema herdado pela gestão atual envolve o prédio da antiga prefeitura, localizado na Avenida Capitão Olinto Mancini. O imóvel foi entregue no final de 2024 para ser a sede da Secretaria de Saúde. No entanto, Bacala afirmou que, apesar de não haver irregularidades contratuais, a obra foi concluída sem alvará de funcionamento, alvará do Corpo de Bombeiros e alvará sanitário. Essa situação levanta preocupações, pois o prédio tem cinco andares e não cumpre normas de segurança, o que foi comparado à tragédia da Boate Kiss.

A Secretaria de Saúde nunca chegou a operar no local, e a atual gestão cancelou o contrato de aluguel, evitando o pagamento mensal de R$ 33 mil. A reforma do prédio custou R$ 1,2 milhão à prefeitura. Antes da obra, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESTM) emitiu um relatório com as exigências necessárias para a adequação do imóvel, mas, após a conclusão da reforma, um novo relatório apontou falhas graves. Ainda assim, a gestão anterior inaugurou o prédio com direito a placa de inauguração.

Outros contratos também estão causando transtornos para a atual administração, como os de iluminação pública e transporte escolar. De acordo com Bacala, a cidade foi encontrada “no escuro”. A empresa responsável pelo contrato de iluminação informou que, em outubro de 2024, realizava manutenção em 2.800 a 3.000 pontos de luz. No entanto, a gestão anterior alegou falta de recursos, reduzindo esse número para apenas 1.000 pontos.

No setor de transporte escolar, 19 linhas foram bloqueadas pela Justiça. Durante o pregão, a empresa vencedora solicitou 30 minutos para apresentar o atestado de capacidade, mas precisou de 24 horas para reunir a documentação, resultando em sua desabilitação, assim como a segunda colocada. A terceira empresa acabou vencendo, mas a Justiça considerou a decisão excessivamente formalista e bloqueou o processo.

Com a proximidade do início do ano letivo, a prefeitura realizou uma reunião com a empresa que havia oferecido o menor valor e levou o caso ao Ministério Público. Em conjunto com o procurador jurídico, foi firmado um contrato emergencial, garantindo a continuidade do transporte escolar até a definição do processo licitatório.

Por fim, o Secretário Bacala afirmou que, ao deixar a Câmara Municipal para assumir a gestão municipal, se surpreendeu com a situação caótica da administração. Ele destacou que Três Lagoas tem o segundo maior PIB do Estado de Mato Grosso do Sul, mas enfrentava casos absurdos, como servidores ganhando salários superiores ao do próprio prefeito.