O ex-deputado federal Edson Giroto (PL), que também atuou como secretário estadual de Obras e Infraestrutura de Mato Grosso do Sul no governo de André Puccinelli (MDB), foi condenado por enriquecimento ilícito em ação de improbidade administrativa. A sentença, proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, reconheceu que Giroto acumulou patrimônio de R$ 16,07 milhões sem comprovação de origem lícita entre 2007 e 2015, período em que ocupou cargos públicos de alto escalão.
De acordo com a decisão, o Ministério Público estadual comprovou que o ex-parlamentar e sua esposa apresentaram evolução patrimonial incompatível com os rendimentos declarados. Enquanto Giroto declarou rendimentos de R$ 1,83 milhão no período, suas movimentações bancárias e aquisições de bens somaram mais de R$ 16 milhões. O magistrado destacou a existência de movimentações bancárias a descoberto, aquisições de imóveis e veículos sem lastro nos rendimentos declarados e a tentativa de ocultar a origem dos recursos por meio de registros em nome de terceiros, transferências simuladas e valores declarados abaixo do preço de mercado.
Entre os bens mencionados na sentença estão 28 imóveis urbanos e rurais, uma residência de luxo avaliada em aproximadamente R$ 7 milhões no condomínio Damha I, em Campo Grande, além de fazendas adquiridas em parceria com outros servidores públicos que também respondem a ações derivadas da Operação Lama Asfáltica. Veículos de alto padrão e transações bancárias não identificadas que ultrapassam R$ 9,3 milhões também foram citados.
Laudos da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram inconsistências nas declarações de renda, movimentações atípicas e indícios de ocultação de patrimônio, incluindo a utilização de empresas e familiares para registrar bens. Um exemplo foi a venda de um apartamento no Rio de Janeiro, avaliado em R$ 1,6 milhão, que não foi declarado à fiscalização.
A defesa de Giroto negou as irregularidades e alegou que os recursos não tinham origem ilícita, sustentando que não houve dolo para caracterizar improbidade. No entanto, o juiz rejeitou os argumentos, considerando provada a prática dolosa e reiterada de ocultação de patrimônio.
Como penalidades, o magistrado determinou a perda de bens e valores ilicitamente adquiridos, no valor de R$ 10.776.663,06, a suspensão dos direitos políticos por 12 anos e o pagamento das custas processuais. A condenação decorre das investigações da Operação Lama Asfáltica, deflagrada em 2015 pela Polícia Federal e CGU, que apurou esquemas de fraude em licitações, superfaturamento de obras e lavagem de dinheiro com recursos estaduais.
Giroto, que foi o deputado federal mais votado de Mato Grosso do Sul em 2010 e recentemente articulava uma nova candidatura, torna-se inelegível pelo período de suspensão de seus direitos políticos. A decisão ainda pode ser recorrida.
A reportagem tentou contato com o ex-deputado, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para sua manifestação.
