Em audiência pública realizada nesta semana, o vereador Fernando Jurado apresentou uma proposta inovadora que promete modernizar a administração pública municipal: a criação de um sistema eletrônico e autodeclaratório para a emissão de alvarás de funcionamento e de construção, além da implantação de um modelo simplificado para o ITBI.
A iniciativa, intitulada “Como vencer burocracias com ideias inovadoras — ITBI e Alvará de construção, autodeclaratório”, reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater soluções que desburocratizem o ambiente de negócios e estimulem o desenvolvimento econômico.
O principal eixo da proposta é a implementação de um sistema de licenciamento municipal instantâneo, voltado a atividades econômicas de baixo risco. Por meio de uma plataforma digital integrada, o empreendedor poderá realizar todo o processo de forma simplificada — desde o cadastro da empresa até a emissão automática ou provisória do alvará de funcionamento — com posterior fiscalização pelos órgãos competentes.
“Precisamos modernizar a administração pública, reduzir entraves burocráticos e facilitar a vida do empreendedor, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização”, destacou Jurado durante o evento.
A audiência contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Antônio Gomes Júnior, e de representantes de setores como construção civil, imobiliário e comércio. Entre os nomes à mesa estavam o arquiteto e ex-secretário Luis Eduardo Costa, a presidente do SINDIMÓVEIS-MS, Luciana de Almeida, e o presidente da Associação dos Engenheiros de Três Lagoas, Mateus Falco, entre outros.
Durante os debates, duas propostas concretas ganharam destaque:
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Implantação do Sistema Eletrônico e Autodeclaratório do ITBI, com o objetivo de garantir mais celeridade, transparência e eficiência nos processos de transmissão de bens imóveis;
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Criação do Alvará de Construção Eletrônico e Autodeclaratório, voltado à simplificação do licenciamento de obras, redução da burocracia e incentivo ao desenvolvimento urbano sustentável.
A iniciativa reforça a necessidade de inovação na gestão pública e evidencia o compromisso com políticas que favoreçam o crescimento econômico, a segurança jurídica e a melhoria do ambiente de negócios no município.
