Na manhã desta terça-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas, analisaram 22 projetos de lei. Um deles foi aprovado, nove foram arquivados, quatro receberam pedidos de vista e oito continuam em tramitação, ou seja, foram encaminhados para as comissões permanentes emitirem parecer.

O projeto aprovado é o nº 103, de autoria do Poder Executivo, de 01 de setembro de 2022, que “autoriza conceder subvenção e auxílio financeiro mediante repasse de recursos ao Conselho da Comunidade José Antônio Rodrigues”. O referido conselho é uma entidade sem fins lucrativos. O dinheiro destinado deveria ser utilizado para realizar obras de reforma e ampliação da sede da unidade da Polícia Militar, situada na cidade de Três Lagoas, bem como aquisição de equipamentos, materiais e mobiliários voltados ao aperfeiçoamento da estrutura de trabalho da Polícia Militar, visando o atendimento social, através da melhoria das condições de segurança da população. O valor é de R$ 650 mil, fruto economias do Poder Legislativo que foram devolvidos ao Poder Executivo.

O tenente-coronel Marcos do Nascimento Silva, comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, usou a tribuna para agradecer aos vereadores e ao executivo, que fez as articulações para que pudesse realizar esse feito. O 2ºBPM está fazendo um ótimo trabalho na cidade e fica feliz por ter seu trabalho reconhecido”.

Confira os projetos que foram encaminhados e continuam em tramitação:

• Projeto de lei nº78, de 13 de junho de 2022: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato para posterior doação, área a empresa Oliveira & Lopes Ltda., e dá outras providências”. (autoria: executivo)
• Projeto de lei nº105, de 05 de setembro de 2022: “dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais no local oficial do município de Três Lagoas”. (autoria: vereador Dr. Paulo Veron)
• Projeto de lei nº108, de 21 de setembro de 2022: “altera e acresce dispositivos à lei nº2.418, de 23 de dezembro de 2009, Código de Posturas do Município de Três Lagoas/MS, e dá outras providências providências”. (autoria: executivo)
• Projeto de lei nº109, de 23 de setembro de 2022: “autoriza a alienação de bem imóvel de uso dominial, previsão conforme estatuída no artigo 7º, §2º, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. (autoria: executivo)
• Projeto de lei nº110, de 23 de setembro de 2022: “autoriza a desafetação e alienação de bem imóvel que especifica, e dá outras providências”. (autoria: executivo)
• Projeto de lei nº111, de 07 de outubro de 2022: “a proíbeção inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estão em condições de atender a população”. (autoria: vereadora Sayuri Baez)
• Projeto de lei nº112, de 07 de outubro de 2022: “cria no âmbito do município de Três Lagoas/MS o Programa Rua da Saúde”. (autoria: vereador Dr. Paulo Veron)
• Projeto de lei nº113, de 07 de outubro de 2022: “estabelece diretrizes para implementação do Programa Saúde no Campo de Três Lagoas e Região”. (autoria: vereador Dr. Paulo Veron)