O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizou na manhã desta quinta-feira (21) a retotalização dos votos para deputado estadual nas eleições de 2022. A medida atende a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o diploma de suplência de Raquelle Lisboa Alves Souza, conhecida como Raquelle Trustis, do Partido Liberal (PL).
Com a decisão, os votos obtidos por Raquelle foram anulados, o que impactou diretamente o coeficiente eleitoral e alterou a composição da Assembleia Legislativa. O deputado Neno Razuk, também do PL, perde o mandato.
Raquelle Trustis recebeu 10.782 votos na eleição de 2022. Com a decisão do TSE, esses votos foram anulados, reduzindo o total obtido pelo PL naquele ano.
A anulação ocorreu após o Ministério Público Eleitoral mover ação contra a então candidata por gasto ilícito de campanha, caracterizado como má gestão de recursos públicos durante o período eleitoral. Em setembro de 2024, o TRE-MS reconheceu as irregularidades, e a decisão foi confirmada pelo TSE em março de 2026.
Com a perda de quase 11 mil votos da legenda, a mudança atingiu diretamente Neno Razuk, que obteve 17.023 votos – número inferior ao de outros dois eleitos pelo PL, Coronel Davi e João Henrique Catan.
Por outro lado, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) foi beneficiado com a recontagem. O primeiro suplente da legenda é João Cesar Mattogrosso, que recebeu 11.650 votos e assume a vaga na Assembleia Legislativa.
As mudanças também alteram a configuração das bancadas na Casa. O PL, que contava com sete parlamentares, passa a ter seis, mas continua sendo a maior bancada da Assembleia.
Já o PSDB, que havia perdido três deputados, ganha mais um e chega a quatro cadeiras. Com isso, a legenda passa a dividir com o Republicanos a segunda maior representação no Legislativo estadual.
O TRE-MS ainda deve comunicar oficialmente a Assembleia Legislativa para que João Cesar Mattogrosso tome posse no cargo.
Segundo o advogado e ex-juiz do TRE-MS Elton Luis Nasser, especialista em direito eleitoral, a retotalização é um procedimento previsto em lei e ocorre quando há anulação de votos que impacta o resultado da eleição.
“Os votos que foram anulados são lançados no sistema de candidaturas e, nesse sistema, é feita uma conta com base em dois quocientes”, explica o advogado.
O primeiro quociente estabelece o número mínimo de votos que cada partido deve atingir na eleição. Após essa etapa, o processo segue para o cálculo do quociente partidário, que define o número mínimo de vagas obtidas por cada legenda.
“Isso tudo está relacionado ao desempenho do partido. Uma vez encerrados esses trabalhos, a mesa-diretora da Assembleia Legislativa é oficiada para que se tome as providências, principalmente se existir alteração do resultado das eleições”, finaliza Nasser.
