Mesmo com histórico de prisão por crime idêntico em 2023, parlamentar foi solto com tornozeleira eletrônica e restrições
Thais Dias
Pela segunda vez, o vereador de Angélica, Alexssandro Ferreira Nogueira (PSDB), foi detido por transportar cigarros contrabandeados. O flagrante ocorreu na manhã de ontem (25), na MS-276, em Fátima do Sul, durante uma operação da Força Tática da Polícia Militar. No entanto, o juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva determinou a liberação do parlamentar, desde que ele cumpra 15 medidas cautelares.
Apesar de reconhecer que Alexssandro já responde a um processo pelo mesmo crime em 2023, o magistrado considerou que a prisão preventiva seria uma “punição antecipada” e optou por medidas alternativas. Em sua decisão, o juiz argumentou que “não há comprovação da ineficácia de eventual fixação de cautelares diversas da prisão”, citando ainda a superlotação dos presídios e o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a liberdade deve ser a regra em um Estado Democrático de Direito.
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão o uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento em um raio de 20 km da residência, recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e durante todo o dia aos domingos e feriados, além da proibição de frequentar bares, boates, prostíbulos, casas de jogos e zonas de fronteira. O vereador também não poderá portar armas, consumir drogas ou bebidas alcoólicas, e terá que comprovar residência e trabalho lícito em 30 dias, além de apresentar matrícula e frequência escolar para conclusão do ensino médio. Se cumprir todas as regras por 180 dias, Alexssandro poderá retirar a tornozeleira. As demais medidas valem por dois anos. O juiz também autorizou a perícia nos celulares apreendidos para investigar possíveis envolvidos no esquema de contrabando.
A prisão ocorreu após o vereador desviar para uma estrada vicinal ao avistar a viatura policial. Após cinco quilômetros de perseguição, ele perdeu o controle da caminhonete e bateu em um barranco. No veículo, os policiais encontraram 275 pacotes de cigarros paraguaios – parte na carroceria e parte no banco traseiro. Alexssandro confessou que pegou os cigarros em Dourados e os levaria para revender em seu comércio no distrito de Ipezal. Justificou a fuga alegando que “já havia sido preso antes e não queria voltar para a cadeia”.
Apesar do histórico criminal, o vereador foi reeleito em 2024. Agora, o novo flagrante será analisado pela 1ª Vara Federal de Dourados, onde poderá responder por contrabando e descaminho. O caso reacende o debate sobre a eficácia das medidas cautelares para autoridades públicas reincidentes em crimes. Enquanto a defesa alega direito à presunção de inocência, críticos questionam se a liberdade concedida não facilitaria a continuidade de atividades ilícitas.
