FACHADA GABINETE E GOVERNO
O prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, documento que estabelece as prioridades, metas e regras para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano. A legislação foi publicada no Diário Oficial da Assomasul e define os parâmetros que irão orientar a aplicação dos recursos públicos em diversas áreas da administração municipal.
Entre as prioridades estabelecidas pela LDO estão investimentos em saúde, educação, assistência social, infraestrutura, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e modernização da administração pública. A lei também determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 priorize ações voltadas ao desenvolvimento social, urbano, econômico e ambiental do município.
Na área da saúde, o município prevê melhorias na infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a construção da Central de Regulação das Urgências e a implantação da Clínica TEA, destinada ao atendimento especializado de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. Também estão previstas ações de vigilância em saúde, assistência farmacêutica, fortalecimento da atenção básica, média e alta complexidade e capacitação de profissionais.
Na educação, as metas incluem a ampliação da oferta de vagas na educação infantil, expansão do ensino em tempo integral, melhorias na infraestrutura das escolas, reforço da segurança nas unidades de ensino e investimentos em tecnologia e materiais didáticos.
A assistência social também figura entre as prioridades, com programas voltados à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade, atendimento às mulheres vítimas de violência, inclusão de pessoas com deficiência, fortalecimento da rede de proteção social e ampliação de políticas públicas destinadas a crianças, adolescentes e idosos.
Na infraestrutura, a LDO prevê manutenção e ampliação do sistema viário urbano e rural, drenagem e pavimentação de vias, melhorias na iluminação pública, construção e recuperação de pontes, manutenção de estradas vicinais e ações para limpeza de terrenos e combate à proliferação de doenças.
O documento também destaca ações voltadas ao desenvolvimento econômico, como incentivo à instalação de indústrias e agroindústrias, fortalecimento da economia solidária, apoio à piscicultura, estímulo ao comércio local e promoção do turismo.
Na área ambiental, estão previstas medidas para ampliar a coleta seletiva, fortalecer a educação ambiental, regulamentar o monitoramento da vegetação urbana, controlar a poluição sonora e visual e expandir o centro de recuperação de animais vítimas de maus-tratos.
A LDO também estabelece diretrizes fiscais, limites para despesas com pessoal, regras para elaboração do orçamento, participação popular por meio de audiências públicas e critérios para execução das emendas parlamentares individuais, além de autorizar ajustes no Plano Plurianual (PPA) para adequação às prioridades definidas para 2027.
