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Sáb, 27 de Junho
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Política de Direitos Autorais

Última atualização: 26 de junho de 2026

A presente Política de Direitos Autorais estabelece as regras aplicáveis à utilização dos conteúdos publicados pelo Expressão MS, disponível em https://expressaoms.com.br/.

Todo o conteúdo disponibilizado neste Portal é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela legislação brasileira de propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar qualquer conteúdo do Portal, o usuário declara estar ciente e concordar com as disposições desta Política.

1. Titularidade dos Direitos

Salvo indicação expressa em contrário, pertencem ao Expressão MS ou aos respectivos titulares licenciantes os direitos relativos a:

  • notícias;

  • reportagens;

  • artigos;

  • entrevistas;

  • fotografias;

  • vídeos;

  • infográficos;

  • ilustrações;

  • artes gráficas;

  • logotipos;

  • identidade visual;

  • banco de dados;

  • código-fonte;

  • layout editorial;

  • demais elementos que compõem o Portal.

A proteção independe de registro formal.

2. Conteúdo de Terceiros

O Portal poderá publicar conteúdos licenciados, autorizados ou produzidos por terceiros.

Nesses casos, os respectivos direitos permanecem pertencentes aos seus titulares.

A utilização desses materiais deverá observar as condições estabelecidas pelos respectivos autores ou licenciantes.

3. Reprodução Permitida

É permitida a reprodução parcial de conteúdos do Expressão MS, desde que sejam observadas, cumulativamente, as seguintes condições:

  • identificação clara do Expressão MS como fonte;

  • inclusão de link direto para a publicação original;

  • preservação do contexto da informação;

  • ausência de alteração que modifique o sentido da notícia;

  • respeito à legislação brasileira.

4. Reprodução Não Autorizada

É vedada, sem autorização prévia e expressa:

  • reprodução integral de matérias;

  • republicação sistemática;

  • comercialização de conteúdos;

  • redistribuição automatizada;

  • criação de bancos de notícias;

  • remoção de créditos autorais;

  • utilização do conteúdo para desenvolvimento de serviços concorrentes.

5. Scraping e Coleta Automatizada

Não é permitida a utilização de robôs, crawlers, spiders, scripts ou quaisquer mecanismos automatizados destinados à coleta massiva de conteúdo do Portal quando essa atividade:

  • comprometer o funcionamento da plataforma;

  • violar direitos autorais;

  • desrespeitar limitações técnicas estabelecidas pelo Portal;

  • resultar na reprodução sistemática de conteúdos.

A indexação realizada por mecanismos de busca reconhecidos permanece permitida, desde que realizada em conformidade com padrões técnicos e respeitando eventuais restrições definidas pelo Portal.

6. Inteligência Artificial

O conteúdo publicado pelo Expressão MS permanece protegido pela legislação de direitos autorais, ainda que ferramentas de inteligência artificial tenham sido utilizadas como apoio à pesquisa, organização de informações, revisão linguística ou otimização editorial.

É vedada a utilização sistemática dos conteúdos do Portal para treinamento, reprodução ou exploração comercial de sistemas de inteligência artificial quando tal utilização violar a legislação aplicável ou os direitos de seus titulares.

7. Feeds RSS

O Expressão MS poderá disponibilizar feeds RSS destinados exclusivamente à divulgação legítima de suas publicações.

A utilização dos feeds não autoriza:

  • reprodução integral das matérias;

  • criação de banco próprio de notícias;

  • comercialização do conteúdo;

  • remoção de créditos;

  • alteração do conteúdo original.

Os feeds deverão preservar a identificação do Portal e direcionar o usuário para a publicação original.

8. Marcas e Identidade Visual

As marcas, logotipos, nomes comerciais e demais sinais distintivos utilizados pelo Expressão MS pertencem aos respectivos titulares.

Sua utilização sem autorização poderá caracterizar violação aos direitos de propriedade intelectual.

9. Fotografias e Imagens

Fotografias produzidas pelo Expressão MS ou licenciadas ao Portal encontram-se protegidas pela legislação autoral.

Sua utilização isolada em outros sites, publicações ou redes sociais depende de autorização prévia do respectivo titular dos direitos, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.

10. Conteúdo Enviado por Usuários

Ao encaminhar textos, imagens, vídeos ou qualquer outro material ao Portal, o usuário declara possuir os direitos necessários para sua utilização.

O envio do material não implica transferência automática de titularidade ao Expressão MS.

Entretanto, o usuário concede autorização não exclusiva para análise, armazenamento e eventual publicação do conteúdo, quando compatível com a atividade editorial do Portal.

11. Comunicação de Violação de Direitos Autorais

Qualquer pessoa que identifique conteúdo publicado no Portal que supostamente viole direitos autorais poderá encaminhar comunicação contendo, sempre que possível:

  • identificação do solicitante;

  • comprovação da titularidade dos direitos;

  • descrição da obra protegida;

  • endereço eletrônico (URL) do conteúdo questionado;

  • justificativa da alegada violação;

  • informações para contato.

As comunicações deverão ser encaminhadas para: [email protected]

12. Procedimento de Análise

Recebida a comunicação, o Expressão MS poderá:

  • solicitar informações complementares;

  • analisar a documentação apresentada;

  • consultar o responsável pela publicação;

  • remover preventivamente o conteúdo, quando entender necessário;

  • manter a publicação caso não existam elementos suficientes que indiquem a existência de violação.

Cada caso será analisado individualmente.

13. Direito de Contestação

Caso uma publicação seja removida em razão de alegação de violação de direitos autorais, o responsável pelo conteúdo poderá apresentar manifestação e documentação destinada à análise do caso.

O Expressão MS buscará conduzir essa avaliação de forma imparcial e fundamentada.

14. Limitações Legais

Nada nesta Política impede a utilização de conteúdos nas hipóteses expressamente autorizadas pela legislação brasileira, incluindo as limitações e exceções previstas na Lei de Direitos Autorais.

15. Alterações

Esta Política poderá ser modificada sempre que necessário para refletir alterações:

  • legislativas;

  • regulatórias;

  • tecnológicas;

  • operacionais;

  • editoriais.

A versão vigente permanecerá sempre disponível nesta página.

16. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política de Direitos Autorais, entre em contato:

Expressão MS

Website: https://expressaoms.com.br/

CNPJ: 03.335.865/0001-05

E-mail: [email protected]