Tensão e manifestações marcam aprovação do novo Plano Diretor em sessão extraordinária.
Em meio a um plenário lotado, manifestações acaloradas e um forte esquema de segurança, a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, na noite desta terça-feira (23), durante a 7ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 089/2026, de autoria do prefeito Cassiano Maia, que institui os princípios e diretrizes da Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável e promove a atualização do Plano Diretor do município.
A sessão, que reuniu mais de 150 pessoas no plenário, foi acompanhada por empresários de diversos segmentos e, principalmente, moradores da região do Cinturão Verde, que compareceram em peso ao Legislativo para protestar contra pontos da proposta.
O clima de tensão tomou conta do plenário em diversos momentos. Houve discussões, gritos e exaltação por parte dos manifestantes, o que exigiu a intervenção da equipe de segurança da Câmara para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos. Diante do cenário, também foi necessário o acionamento da Polícia Militar, que permaneceu no local para preservar a ordem e evitar o agravamento da situação.
Diretrizes do projeto e emendas apresentadas
De acordo com o projeto de lei, encaminhado pelo prefeito Dr. Cassiano Maia, o objetivo é preparar Três Lagoas para consolidar-se cada vez mais como um polo econômico e centro de produção e distribuição de relevância nacional, integrando de forma harmônica o avanço industrial e a preservação ambiental.
Entre as diretrizes estabelecidas no texto, destacam-se ações voltadas à inclusão social e moradia, promovendo o direito à terra urbana, habitação e saneamento ambiental de maneira equitativa. No aspecto ecológico, a lei prevê a preservação das Bacias Hidrográficas dos Rios Verde, Paraná e Sucuriú, além da proteção integral do Parque Natural Municipal do Pombo, um importante remanescente do Bioma Cerrado, alinhando explicitamente o crescimento do município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Buscando aperfeiçoar o texto técnico enviado pela Prefeitura, os vereadores apresentaram cinco emendas modificativas, que alteraram dispositivos dos artigos 60, 78, 106 e o Anexo X do projeto, que trata dos índices urbanísticos na sede do município e distrito.
Para fundamentar todas as decisões e garantir total transparência ao processo de planejamento, o Poder Executivo encaminhou anexos técnicos essenciais que passam a integrar a peça jurídica. O Anexo I corresponde ao Mapa do Macrozoneamento do Município de Três Lagoas, documento cartográfico que divide o território municipal em zonas de planejamento. Já o Anexo II traz o Mapa do Perímetro Urbano, que estabelece a delimitação técnica exata das fronteiras territoriais que separam a área urbana da zona rural.
Votação dividida e rejeição de parlamentares
Após as discussões em plenário e as deliberações sobre as emendas, o projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e 4 votos contra, em primeira e única discussão. Os vereadores que votaram contra a matéria foram: Maria Diogo (PT), Pedrinho Jr (PSB), Marcos Silva (PP) e Davis Martinelli (MDB). Os parlamentares justificaram seus votos contrários com ressalvas a pontos específicos do texto, especialmente aqueles relacionados aos impactos na região do Cinturão Verde e às mudanças nos índices urbanísticos.
Apesar das manifestações e da divergência entre os parlamentares, os vereadores deram prosseguimento à pauta e aprovaram o projeto que atualiza o Plano Diretor de Três Lagoas. O instrumento é considerado fundamental para orientar o crescimento urbano, a ocupação territorial e as políticas de desenvolvimento sustentável do município nos próximos anos.
A aprovação do projeto encerra uma das votações mais movimentadas e tensas do ano no Legislativo municipal, marcada por forte mobilização popular, debates intensos e divergências entre parlamentares e moradores sobre os rumos do planejamento urbano de Três Lagoas. O texto agora segue para sanção do prefeito Cassiano Maia.
Tentativa de barrar a votação
Antes da sessão extraordinária, a Justiça de Três Lagoas negou a tentativa de suspender a tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal. A decisão foi proferida pela juíza Aline Beatriz Lacerda, na tarde desta terça-feira (23), que analisou os argumentos apresentados em Ação Popular proposta com o objetivo de interromper o andamento da matéria antes da conclusão do processo legislativo.
A ação questionava a forma como a revisão do Plano Diretor teria sido conduzida pela prefeitura, apontando supostas falhas na participação popular, na atuação do Conselho Municipal da Cidade e na realização de audiências públicas. Entre os pontos levantados, também estavam preocupações sobre possíveis impactos urbanísticos e ambientais, especialmente em áreas sensíveis do município.
Ao analisar o pedido, porém, a magistrada entendeu que a Ação Popular não reunia os requisitos jurídicos necessários para justificar a intervenção do Poder Judiciário neste momento. Para a juíza, o projeto ainda está em fase de tramitação legislativa, ou seja, não há uma lei aprovada nem um ato administrativo concreto e definitivo capaz de produzir, de imediato, os efeitos apontados pelos autores da ação.
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