madalena gorgiano
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) decidiu indeferir a posse de Dalton César Milagres Rigueira para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no campus de Coxim. A decisão foi publicada na terça-feira (23) no Boletim de Serviço da instituição, por meio da Portaria nº 754/2026 .
Rigueira foi condenado pela Justiça Federal de Minas Gerais a 14 anos e 7 meses de prisão por manter Madalena Gordiano em condição análoga à escravidão doméstica por quase 40 anos. A vítima começou a trabalhar para a família Milagres Rigueira aos 8 anos de idade, em Patos de Minas (MG), e foi resgatada em novembro de 2020, em um caso que ganhou repercussão nacional .
A decisão do IFMS teve como base parecer da Procuradoria Jurídica da instituição, que citou "circunstância de extrema gravidade e reprovabilidade social" e "incompatibilidade de tais condutas com as atribuições do cargo". O parecer destaca que a condenação criminal, ainda que não transitada em julgado, exclui a suficiente idoneidade moral para o exercício da função pública .
A possibilidade de Rigueira assumir o cargo vinha gerando reações de servidores do IFMS e de movimentos sociais desde o dia 15 de junho. O Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul classificou a nomeação como "inadmissível", enquanto o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-MS) declarou apoio à comunidade acadêmica nos encaminhamentos para impedir a posse .
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul também passou a acompanhar o caso e abriu procedimento administrativo para verificar quais providências seriam adotadas pelo IFMS .
Embora tenha sido nomeado por força da Lei nº 8.112/1990, Rigueira não chegou a assumir o cargo. O IFMS esclareceu que a nomeação é um ato de convocação previsto em lei, mas a investidura no cargo público ocorre somente com a realização da posse, que foi indeferida pela instituição .
"Mesmo tendo sido nomeado por força da lei e do edital, Dalton César Milagres Rigueira teve a posse no cargo indeferida pelo IFMS, e por essa razão, não fará parte do quadro de docentes efetivos da instituição", informou o instituto em nota .
Com a decisão, o segundo colocado no Concurso Público nº 20/2025 para a área de Ciências Agrárias/Zootecnia foi convocado para ocupar a vaga, conforme a Portaria nº 755/2026, também publicada no mesmo boletim .
Madalena Gordiano foi resgatada em novembro de 2020, após décadas de trabalho doméstico sem registro em carteira, sem salário e sem acesso a direitos básicos. Além do crime de redução à condição análoga à escravidão, os réus também responderam por violência doméstica, e três deles foram denunciados por furto .
A condenação de Rigueira e seus familiares inclui penas de prisão, multas e indenizações que somam quase R$ 1,3 milhão . O caso se tornou um dos episódios mais conhecidos de trabalho escravo doméstico no Brasil, e Madalena se tornou uma das principais vozes no combate a essa prática no país .
Em nota, o IFMS reafirmou seu compromisso institucional com a legalidade, a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos, a igualdade racial, a ética no serviço público e o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e a outras violações de direitos .
