Termos de Uso

Última atualização: 26 de junho de 2026

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização do portal Expressão MS, disponível em https://expressaoms.com.br/, administrado pela pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 03.335.865/0001-05, doravante denominada apenas Expressão MS.

Ao acessar qualquer página deste Portal, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se interromper imediatamente a utilização do Portal.

1. Finalidade do Portal

O Expressão MS é um portal jornalístico independente dedicado à produção, publicação e divulgação de notícias, reportagens, entrevistas, artigos e conteúdos de interesse público, com ênfase na cobertura de acontecimentos do Estado de Mato Grosso do Sul, sem prejuízo da divulgação de fatos relevantes de âmbito nacional e internacional.

O Portal atua observando os princípios da liberdade de imprensa, responsabilidade editorial, ética jornalística, transparência e compromisso com a divulgação de informações corretas e de interesse coletivo.

2. Aceitação dos Termos

O simples acesso ao Portal caracteriza a aceitação destes Termos de Uso.

Ao utilizar funcionalidades específicas, como formulários de contato, envio de informações, comentários ou outros recursos disponibilizados pelo Portal, o usuário também concorda com as regras específicas eventualmente aplicáveis.

3. Elegibilidade

A utilização do Portal é livre.

Algumas funcionalidades poderão exigir o fornecimento voluntário de dados pessoais para comunicação com a equipe editorial ou atendimento de solicitações.

Menores de idade deverão utilizar tais funcionalidades sob supervisão de seus responsáveis legais.

4. Conteúdo Editorial

O Expressão MS produz conteúdo jornalístico baseado em informações provenientes de fontes consideradas confiáveis, documentos públicos, entrevistas, dados oficiais e demais elementos compatíveis com a atividade jornalística.

Embora sejam adotados procedimentos destinados à verificação das informações, fatos poderão sofrer alterações após sua publicação, podendo o Portal atualizar, corrigir ou complementar matérias sempre que necessário.

5. Caráter Informativo

As informações disponibilizadas possuem finalidade exclusivamente informativa e jornalística.

O conteúdo publicado não substitui orientações jurídicas, médicas, financeiras, técnicas, contábeis ou profissionais de qualquer natureza.

Toda decisão tomada com base nas informações divulgadas é de responsabilidade exclusiva do usuário.

6. Independência Editorial

A linha editorial do Expressão MS é conduzida de forma independente.

Publicidade, publieditoriais e conteúdos patrocinados poderão ser identificados conforme a legislação vigente e as políticas dos parceiros comerciais.

A existência de publicidade não interfere no conteúdo editorial publicado pelo Portal.

7. Direitos Autorais

Todo o conteúdo publicado no Portal, incluindo textos, fotografias, vídeos, gráficos, ilustrações, logotipos, marcas, identidade visual, banco de dados e demais elementos, encontra-se protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

8. Reprodução de Conteúdo

É permitida a reprodução parcial das matérias desde que sejam observadas cumulativamente as seguintes condições:

• identificação expressa do Expressão MS como fonte;

• inclusão de link para a publicação original;

• preservação do contexto da informação;

• ausência de alterações que modifiquem o sentido da notícia.

É proibida a reprodução integral sistemática, redistribuição automatizada, utilização comercial ou republicação em larga escala sem autorização prévia.

9. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar o Portal de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.

É vedado:

• divulgar conteúdo ilícito;

• praticar fraudes;

• tentar acessar sistemas sem autorização;

• interferir no funcionamento do Portal;

• disseminar códigos maliciosos;

• realizar ataques automatizados;

• utilizar robôs de maneira abusiva;

• violar direitos de terceiros.

10. Comentários e Participação dos Usuários

Quando disponibilizados, espaços destinados à participação dos usuários deverão ser utilizados de forma respeitosa.

O Expressão MS poderá remover, sem aviso prévio, conteúdos que:

• violem a legislação;

• contenham discurso de ódio;

• sejam ofensivos ou discriminatórios;

• divulguem informações falsas;

• violem direitos autorais;

• configurem spam ou publicidade não autorizada.

11. Direito de Resposta

Pessoas físicas ou jurídicas que entendam existir erro factual ou informação inexata poderão solicitar revisão editorial ou exercer o direito de resposta, observada a legislação brasileira aplicável.

As solicitações deverão ser encaminhadas para: [email protected]

12. Publicidade

O Portal poderá exibir publicidade própria e de terceiros, inclusive por meio de plataformas de publicidade programática, como o Google AdSense.

A exibição de anúncios não representa recomendação, certificação ou garantia dos produtos e serviços anunciados.

13. Links Externos

O Portal poderá disponibilizar links para páginas de terceiros.

O Expressão MS não possui controle sobre esses ambientes e não se responsabiliza por seus conteúdos, políticas de privacidade, práticas comerciais ou disponibilidade.

14. Disponibilidade do Serviço

Embora sejam adotadas medidas destinadas à manutenção da disponibilidade do Portal, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção;

• atualizações;

• falhas de infraestrutura;

• indisponibilidade de serviços de terceiros;

• ataques cibernéticos;

• eventos de força maior.

15. Segurança

O Expressão MS adota medidas técnicas e administrativas voltadas à proteção de sua infraestrutura.

Entretanto, nenhum ambiente conectado à internet pode ser considerado absolutamente seguro.

16. Limitação de Responsabilidade

O Expressão MS não responderá por:

• danos indiretos;

• perdas decorrentes da utilização das informações publicadas;

• indisponibilidade temporária do Portal;

• falhas de serviços de terceiros;

• decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo divulgado.

17. Inteligência Artificial

O Portal poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial como apoio à pesquisa, organização de informações, revisão linguística ou otimização editorial.

Independentemente da tecnologia utilizada, as publicações permanecem sujeitas à supervisão editorial humana.

18. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

As regras específicas encontram-se descritas na Política de Privacidade.

19. Alterações destes Termos

Os presentes Termos poderão ser alterados sempre que necessário para adequação legal, regulatória, tecnológica, operacional ou editorial.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página.

20. Legislação Aplicável

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

21. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Expressão MS

Website: https://expressaoms.com.br/

CNPJ: 03.335.865/0001-05

E-mail: [email protected]