TJMS abre processo seletivo para juiz leigo com remuneração de até R$ 17,5 mil

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou no Diário da Justiça desta quinta-feira (7) o edital de abertura do processo seletivo unificado para juiz leigo. Com remuneração de até R$ 17,5 mil, a seleção oferece vagas para a capital e para o interior do estado.

As inscrições poderão ser realizadas a partir das 15h do dia 13 de maio até as 15h do dia 11 de junho, exclusivamente pela internet. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, com prazo de pagamento até as 20h do dia 12 de junho.

A seleção contará com cinco vagas para ampla concorrência e uma para candidatos negros em Campo Grande. Para o interior do estado, serão 11 vagas para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros.

O processo seletivo prevê ainda cadastro de reserva para essas modalidades, além de vagas reservadas para candidatos indígenas e quilombolas.

Três Lagoas é um dos locais de prova

A aplicação da seleção é de responsabilidade do Instituto Consulplan, sob supervisão da Comissão Fiscalizadora do TJMS. As provas objetiva e discursiva serão realizadas no dia 19 de julho, às 8h, nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. O local de aplicação será divulgado a partir do dia 13 de julho.

Três Lagoas se destaca como um dos seis polos de aplicação das avaliações, facilitando o acesso de candidatos da região leste do estado ao processo seletivo.

A prova objetiva será composta por 40 questões, enquanto a etapa discursiva consistirá na elaboração de um projeto de sentença civil. O resultado final considerará a soma das notas da prova objetiva, da prova discursiva e da avaliação de títulos, sendo cada fase de caráter classificatório e eliminatório.

Requisitos para o cargo

Para exercer a função de juiz leigo, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

• Estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

• Possuir pelo menos dois anos de experiência jurídica;

• Não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal;

• Não ter sofrido condenação cível em âmbito estadual e federal, nem praticado ato desabonador no exercício da advocacia que enseje penalidades disciplinares, da atividade pública ou privada ou de cargo público;

• Não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político ou representante de órgão de classe ou entidade associativa.

Os candidatos aprovados no processo seletivo serão designados para atuar como juízes leigos pelo prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Para mais informações, os candidatos deverão acessar o site oficial do Instituto Consulplan.