taxa das blusinhas
A cinco meses das eleições, o governo federal decidiu extinguir a chamada “taxa das blusinhas”. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.357/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A decisão gerou preocupação no comércio de Mato Grosso do Sul justamente em um momento de recuperação gradual do varejo estadual. Representantes do setor avaliam que a medida pode ampliar a concorrência com produtos importados de baixo custo, sem que haja redução da carga tributária para empresas brasileiras. Economistas e entidades empresariais também apontam viés eleitoral na iniciativa.
Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que o varejo sul-mato-grossense vinha registrando desempenho positivo nos últimos meses.
Em março, o volume de vendas no Estado avançou 0,2% em relação a fevereiro, considerando a série com ajuste sazonal. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o crescimento foi de 4,2%.
O acumulado de 2026 chegou a 3,5%, enquanto o índice dos últimos 12 meses registrou alta de 1,9%. Já a receita nominal do comércio varejista cresceu 5,8% na comparação anual e avançou 5,4% no acumulado de 12 meses.
Mesmo com os indicadores positivos, empresários avaliam que o fim da tributação pode comprometer a retomada, especialmente para pequenas e médias empresas do setor.
A presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), Inês Santiago, afirmou que a medida demonstra inconsistência na política econômica adotada pelo governo federal.
“A FCDL-MS sempre defendeu que o caminho correto não era aumentar a tributação sobre plataformas internacionais, mas sim reduzir o peso tributário e operacional suportado pela indústria e pelas plataformas nacionais. No entanto, o Brasil fez exatamente o contrário: primeiro onerou as plataformas internacionais sob o argumento de proteger a indústria e o varejo nacional, e agora, sem desenvolver qualquer política estruturante de competitividade para as empresas brasileiras, simplesmente revoga a tributação para atender à pressão popular e ao consumo de curto prazo de um consumidor já muito endividado”, declarou.
A dirigente reconheceu que muitas famílias recorrem às plataformas internacionais em busca de produtos mais baratos, mas alertou para possíveis impactos futuros sobre empregos e arrecadação.
“Sabemos que muitas famílias se utilizam dessas plataformas para adquirir produtos de menor valor e não somos contrários a isso. A questão é se perguntar: qual será o custo disso para o emprego brasileiro, para o varejo e a indústria nacional e para a arrecadação de tributos no médio prazo?”, questionou.
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) também demonstrou preocupação com os efeitos da medida sobre o comércio nacional.
Em nota, a entidade afirmou apoiar a redução da carga tributária, mas criticou a diferença de tratamento entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
“A retirada da tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, da forma como está sendo feita, cria um cenário de concorrência desleal ao favorecer produtos importados, enquanto o comércio nacional continua enfrentando elevada carga tributária, custos trabalhistas e diversas obrigações regulatórias”, destacou.
A associação defende que o mesmo benefício fiscal seja estendido às compras realizadas em empresas brasileiras.
“A ACICG defende que a mesma desoneração seja aplicada às compras de até R$ 250 nas empresas brasileiras, fortalecendo a economia local, incentivando o empreendedorismo e garantindo condições mais justas de competitividade para quem gera desenvolvimento no Brasil”, completou a entidade.
Histórico da “taxa das blusinhas”
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada para tributar compras internacionais de pequeno valor, principalmente de plataformas asiáticas. À época, o governo justificou a cobrança como forma de proteger a indústria e o varejo nacionais diante da concorrência de produtos vendidos abaixo dos preços praticados no mercado brasileiro.
Além disso, a tributação se tornou uma importante fonte de arrecadação federal. Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com impostos sobre importações de até US$ 50. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, o valor já havia alcançado R$ 1,78 bilhão.
A revogação da medida ocorreu após desgaste político enfrentado pelo governo. Pesquisa Latam Pulse Brasil, realizada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, apontou que 62% dos brasileiros consideravam a taxação das compras internacionais como o principal erro da atual gestão federal.
