MPMS obtém liminar que garante acesso de agentes a imóveis para combater a dengue em Cassilândia

A pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia, em uma medida emergencial para conter a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, a Justiça autorizou o ingresso forçado de agentes de endemias em imóveis desabitados ou com acesso negado pelos moradores.

Foi concedida autorização judicial em atendimento a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), representado pela Promotora de Justiça Mayara Santos de Sousa.

O motivo da medida adotada pela Promotoria de Justiça é a alta incidência de dengue no município, que ocupa a 11ª posição no ranking estadual.

Inúmeros imóveis foram identificados pela Vigilância Sanitária local como locais com acúmulo de lixo, impedindo a entrada dos agentes de saúde.

Conforme a determinação judicial, está permitido que os agentes adentrem terrenos baldios, áreas com construções inacabadas ou não habitadas, rompendo obstáculos, se necessário, e, com apoio da Polícia Militar, ingressem em imóveis cujos moradores neguem acesso.

Descarte correto de resíduos

Além disso, os responsáveis por locais com disposição irregular de resíduos sólidos serão notificados para dar destinação adequada aos materiais em até três dias, sob pena de expropriação pelo Poder Público Municipal. A medida visa eliminar focos do mosquito e evitar uma possível epidemia de dengue na região.

A decisão baseia-se na Lei 13.301/2016, que autoriza o ingresso forçado em imóveis em situações de iminente perigo à saúde pública. A juíza, ao proferir a decisão, destacou a urgência da medida, ressaltando que a prevenção e a limpeza dos locais são essenciais para o controle da epidemia e a proteção da saúde pública.

A Prefeitura de Cassilândia, por meio de seus agentes de endemias, dará ampla divulgação à decisão e intensificará as ações de combate à dengue, contando com o apoio da comunidade para manter a cidade livre do mosquito Aedes aegypti.