Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (24), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se a apreensão de uma arma de fogo de Jair Bolsonaro pode impactar a continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente. O procurador-geral, Paulo Gonet, tem 48 horas para se manifestar sobre o caso.
A decisão ocorre em um momento crítico, já que o prazo da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, concedida por questões de saúde, vence nesta quinta-feira (25) . O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por seu envolvimento na trama golpista .
"Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que 'possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem'", citou Moraes em sua decisão, referindo-se à Lei de Execuções Penais. O ministro já havia demonstrado preocupação com o episódio, que acendeu um alerta sobre o descumprimento das condições impostas ao ex-presidente .
A pistola Glock calibre 9mm, registrada em nome de Bolsonaro, foi apreendida em uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal na segunda-feira (15). O armamento estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cedido à Casa Civil para atuar na escolta do ex-presidente .
O militar, identificado como sargento Estácio Leite da Silva Filho, foi abordado durante fiscalização de rotina no Pistão Norte, em Taguatinga, a cerca de 33 quilômetros do condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar . A arma foi apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro exigido para transporte .
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na terça-feira (23), Bolsonaro afirmou que a arma é de sua propriedade e que estava em sua residência durante o cumprimento da pena . O ex-presidente teria justificado que "tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado".
Segundo a defesa, Bolsonaro teria solicitado o conserto da pistola após constatar uma falha mecânica. O militar teria retirado o armamento para reparo no dia 15, com previsão de devolução no dia seguinte . Os advogados negam que Bolsonaro soubesse que a arma seria transportada sem a documentação adequada .
Possíveis enquadramentos legais
Investigadores ouvidos pela TV Globo apontam que as condutas de Bolsonaro e do militar podem ser enquadradas em duas situações :
Infração administrativa: O ex-presidente e o militar possuem porte de arma, que estava devidamente registrada, mas foi transportada sem a documentação exigida.
Violação do Estatuto do Desarmamento: A lei prevê que é crime "possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar". A pena é de 3 a 6 anos de prisão, além de multa.
A versão apresentada pelo ex-presidente pode ser determinante para a decisão de Moraes sobre a continuidade da prisão domiciliar .
A Polícia Civil do DF abriu inquérito para investigar o caso, que é acompanhado pelo STF. O teor do depoimento de Bolsonaro está sob sigilo legal.
