MPMS garante continuidade de exames toxicológicos para proteger recém-nascidos de mães dependentes químicas

 O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) assegurou a continuidade de um projeto essencial para a defesa da infância e da saúde materno-infantil. A iniciativa “Cuidados com o nascituro e a criança recém‑nascida concebidos por mães dependentes químicas”, desenvolvida pela 33ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, seguirá realizando exames laboratoriais toxicológicos para identificar a exposição de fetos e recém-nascidos a drogas ilícitas.

A ação integra a estratégia preventiva e protetiva do MPMS, voltada a situações de vulnerabilidade social associadas ao uso de substâncias psicoativas durante a gestação. O objetivo é permitir, de forma segura e ágil, o diagnóstico da exposição intrauterina, viabilizando o encaminhamento adequado das gestantes à rede de saúde e assistência social e a adoção de medidas protetivas para a criança.

Para o exercício de 2026, estão previstos até 120 exames toxicológicos, sendo:

• 60 para detecção de maconha

• 60 para detecção de cocaína

A média estimada é de cinco atendimentos por mês. Os exames são realizados por meio da coleta de urina, método não invasivo reconhecido pela sensibilidade, segurança, viabilidade econômica e capacidade de identificar o uso recente das substâncias.

Um dos pilares do projeto é o respeito aos direitos fundamentais. Os exames somente são realizados com o consentimento expresso da gestante, em observância aos preceitos constitucionais. Os resultados fornecem subsídios técnicos confiáveis para a atuação do MPMS tanto em procedimentos administrativos quanto, quando necessário, em processos judiciais.

O investimento anual estimado é de R$ 9.600,00, o que equivale a um custo unitário de R$ 45,00 por exame – valor definido a partir de pesquisa de mercado e do histórico de contratações anteriores.

A execução ocorre sob demanda, garantindo economicidade e evitando desperdício de recursos públicos, uma vez que o pagamento é efetuado apenas pelos exames efetivamente realizados.

A relevância social do projeto está diretamente vinculada ao princípio da proteção integral, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A identificação precoce de situações de risco contribui para:

• Prevenção de danos irreversíveis ao desenvolvimento físico e cognitivo das crianças

• Redução da sobrecarga nos serviços públicos de saúde e assistência social

A iniciativa também está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da promoção da saúde e do bem‑estar, com foco na redução da mortalidade materna e neonatal e na prevenção do uso nocivo de drogas.

Com a continuidade do projeto, o MPMS reafirma seu compromisso de atuar de forma integrada e preventiva para enfrentar situações de vulnerabilidade social, promovendo um futuro mais seguro e saudável para crianças e famílias sul‑mato‑grossenses.

A expectativa é que a iniciativa sirva de modelo para outras comarcas do estado, ampliando a proteção ao público materno-infantil em todo Mato Grosso do Sul.