A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Decreto nº 1.807, de 10 de junho de 2026, instituiu a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Interno para formação de quadro reserva de servidores efetivos do Grupo Magistério aptos ao exercício da função de diretor e diretor-adjunto da Rede Municipal de Ensino (REME).
O documento, assinado pelo prefeito Cassiano Maia, foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da ASSOMASUL e tem efeitos retroativos a 09 de junho de 2026, data de abertura do Edital nº 001/2026.
A comissão terá função normativa e deliberativa e será composta por servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com o objetivo de organizar, realizar, publicizar e arquivar os atos do processo seletivo. O secretário municipal de Educação atuará como membro nato, integrando a comissão juntamente com outros cinco servidores da pasta.
O decreto detalha as atribuições da comissão em três etapas principais:
1. Inscrições – recebimento, análise, deferimento ou indeferimento das candidaturas, homologação e divulgação no Diário Oficial, além da análise de eventuais recursos.
2. Curso – encaminhamento da lista de candidatos com inscrições deferidas à Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS), responsável pelo curso “Gestão para Dirigentes Escolares” e pela avaliação que validará as inscrições online.
3. Banca Examinadora – constituição da banca, assessoramento na organização da apresentação do Plano de Gestão e da Carta de Intenção, recebimento e arquivamento dos pareceres, homologação do resultado final (em ordem alfabética, sem classificação por notas) e arquivamento de toda a documentação do processo.
A comissão também será responsável por analisar e deliberar sobre ocorrências não previstas no edital, casos omissos e situações duvidosas. Na Etapa 3, a Banca Examinadora contribuirá com essa análise quando envolver o Plano de Gestão e a Carta de Intenção.
A atuação do grupo será por tempo determinado, desde o início das inscrições até o encerramento do processo seletivo.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de junho de 2026.
