SEMEC
A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou na última terça-feira, 9, o Edital 001/2026, que abre processo seletivo interno para formação de quadro reserva de servidores efetivos do Grupo Magistério aptos ao exercício das funções de diretor e diretor-adjunto da Rede Municipal de Ensino (REME).
O certame é regido pelo Decreto Municipal nº 266/2022 e pela Resolução SEMEC nº 002/2023, e atende às diretrizes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), conforme a Lei Federal nº 14.113/2020, que condiciona o repasse da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) à existência de gestores escolares selecionados por meio de processo objetivo.
Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no período das 7h do dia 9 de junho às 23h59 do dia 11 de junho de 2026, por meio do endereço eletrônico: https://www.responde.ms.gov.br/pesquisa/658. Após o preenchimento do requerimento de inscrição (Anexo I do edital), o candidato deverá protocolar, em envelope lacrado e identificado, os documentos comprobatórios na sede da SEMED (Rua Alexandre Costa, 130 – Centro).
Quem pode participar
Podem concorrer professores ou especialistas em educação do quadro efetivo da REME, desde que preencham os seguintes requisitos:
-
Mínimo de dois anos de experiência comprovada em docência;
-
Graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura na área da Educação (com preferência para pós-graduação em Gestão Escolar);
-
Disponibilidade para dedicação integral de 40 horas semanais;
-
Não estar cedido a outros órgãos, nem afastado por licenças de saúde ou estudo;
-
Não ter sofrido penalidade administrativa nos últimos dois anos.
Etapas do processo
O processo seletivo é composto por quatro fases, todas de caráter eliminatório:
-
Inscrição e homologação – análise documental e divulgação dos habilitados.
-
Curso Gestão para Dirigentes Escolares – formação obrigatória de 80 horas, na modalidade a distância, com início em 18 de junho de 2026. A aprovação exige 100% de participação e nota mínima de 75% na avaliação final presencial.
-
Plano de Gestão e Carta de Intenção – os aprovados no curso devem entregar os documentos nos dias 24 e 27 de julho de 2026, na SEMED. O plano deve propor ações estratégicas para uma unidade de ensino específica da REME.
-
Banca Examinadora – análise linguística e das competências técnico-pedagógicas, seguida de entrevista para apresentação do plano. A banca emite parecer final, mas não há divulgação de notas ou classificação – os resultados saem em ordem alfabética.
Os selecionados integrarão um quadro reserva com vigência de três anos, sem prorrogação, que funcionará em complemento ao quadro formado pelo Edital 001/2023. A lotação será definida pela dirigente municipal de Educação, conforme a necessidade administrativa e a tipologia das escolas.
A nomeação para as funções de diretor ou diretor-adjunto é ato discricionário do prefeito Cassiano Rojas Maia, e os nomeados assinarão Termo de Compromisso da Gestão Escolar para um mandato de três anos (2026-2029). Antes da nomeação, o candidato deverá apresentar certidões negativas cíveis, criminais, de improbidade administrativa e de inelegibilidade.
Os gestores nomeados serão avaliados anualmente pelas instâncias colegiadas das unidades de ensino, considerando a execução do plano de gestão, o cumprimento das metas da SEMED e a adesão ao Projeto Político-Pedagógico. O descumprimento do Termo de Compromisso pode levar à perda da função.
Cronograma resumido
| Etapa | Data/período |
|---|---|
| Inscrições on-line | 09 a 11/06/2026 |
| Curso de Gestão (80h EaD) | a partir de 18/06/2026 |
| Entrega do Plano de Gestão | 24 e 27/07/2026 |
| Entrevista com banca | a definir (após 27/07) |
| Vigência do quadro reserva | 3 anos (sem prorrogação) |
Os candidatos devem acompanhar todas as publicações no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL). Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo.
“O não cumprimento das disposições do Termo de Compromisso do Gestor Escolar implicará perda da função”, destaca o edital.
Mais informações podem ser obtidas na sede da SEMED ou pelo e-mail indicado no edital. O documento completo está disponível no Diário Oficial da ASSOMASUL, edição nº 4109.
