CIGARRO ELETRONICO
O prefeito de Três Lagoas, Dr. Cassiano Maia, sancionou a Lei nº 4.448, de 19 de junho de 2026, que institui o Programa de Conscientização sobre o Uso do Cigarro Eletrônico nas escolas da Rede Municipal de Ensino. A iniciativa tem como objetivo orientar estudantes sobre os riscos à saúde e as consequências do uso, porte e comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vapes.
A nova legislação prevê a realização de ações educativas voltadas à prevenção do uso do cigarro eletrônico entre crianças e adolescentes, buscando ampliar o conhecimento dos alunos sobre os impactos causados pelo produto e reforçar a importância da adoção de hábitos saudáveis.
Entre as atividades previstas estão palestras, oficinas e orientações ministradas por profissionais da área da saúde e especialistas em temas relacionados à prevenção. O programa também determina que as ações sejam integradas ao projeto político-pedagógico das unidades escolares, promovendo o tema de forma contínua no ambiente educacional.
Outro ponto previsto na lei é a divulgação de informações sobre a legislação brasileira que proíbe a comercialização e o uso dos cigarros eletrônicos no país, reforçando o caráter educativo da iniciativa.
Embora seja voltado às escolas da Rede Municipal de Ensino, o programa também poderá ser adotado pelas unidades da Rede Estadual localizadas em Três Lagoas, desde que haja manifestação formal de interesse.
Para ampliar o alcance das ações, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos públicos, instituições privadas, entidades educacionais e organizações da sociedade civil.
A legislação também estabelece que a execução do programa deverá ocorrer, sempre que possível, utilizando a estrutura, os recursos humanos e os materiais já disponíveis, sem a necessidade de criação de novas despesas para os cofres públicos.
Com a nova lei, a administração municipal busca fortalecer as ações de prevenção ao uso do cigarro eletrônico entre os jovens, promovendo informação, conscientização e educação como ferramentas para reduzir o consumo desses dispositivos nas escolas.
