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Mulher de 42 anos, que responde por crimes de apropriação indébita de valores superiores a R$ 200 mil de clientes, foi autuada por falsidade ideológica após atuar em delegacia como se estivesse regularmente habilitada.
Uma advogada de 42 anos, atualmente suspensa dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi presa em flagrante na tarde desta terça-feira (25) enquanto exercia irregularmente a atividade de advocacia na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Dourados. O nome da profissional não foi divulgado pelas autoridades.
A prisão ocorreu quando a mulher comparecia à delegacia acompanhando uma cliente e, mesmo suspensa, participou ativamente de atos processuais. Ela orientou depoimentos, integrou-se a formalidades de inquérito policial e assinou documentos oficiais na condição de advogada — conduta que foi identificada por meio de procedimentos de controle interno da própria delegacia.
Diante da flagrante irregularidade, a advogada foi autuada pelos crimes de falsidade ideológica e exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
A situação da advogada já era alvo de atenção do sistema de Justiça. Ela responde a ações penais e cíveis, com destaque para crimes de apropriação indébita praticados contra clientes. De acordo com as investigações, a profissional simulava a perda de causas judiciais e se apropriava de indenizações devidas aos clientes, desviando valores que superam R$ 200 mil.
Em diversos processos, a Justiça encontrou dificuldades para localizá-la para citações e intimações, o que sugere uma ocultação voluntária de paradeiro para dificultar a ação judicial.
Tendo em vista o histórico de reiteração nas condutas ilícitas e os indícios de que vem se esquivando da aplicação da lei, o delegado responsável pelo caso encaminhou pedido ao Poder Judiciário para a imposição de monitoração eletrônica como medida cautelar. A decisão judicial sobre o uso da tornozeleira eletrônica ainda não foi proferida.
Em nota, a Polícia Civil afirmou que "todos os atos foram acompanhados por advogados regularmente inscritos, garantindo-se à conduzida integral respeito às prerrogativas da advocacia e aos direitos assegurados pela Constituição Federal".
Casos de apropriação indébita por parte de advogados não são isolados em Dourados. Conforme reportagens do Correio do Estado, pelo menos três profissionais da região têm sido alvo de processos criminais por desvios de verbas de clientes.
Em um dos casos, uma advogada é acusada de aplicar golpes e se apropriar de mais de R$ 42 mil pertencentes a clientes. Em duas situações, ela teria recebido valores de indenizações, omitido o resultado final do processo e retido os valores sem o conhecimento dos clientes.
Já o advogado J.R.M.S. teve sua absolvição revertida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e foi condenado por apropriação indébita majorada, após ficar com R$ 11.055,41 de um seguro DPVAT de um cliente por oito meses.
Outro advogado, de 40 anos, foi condenado por não repassar indenizações e responde a três processos pelo mesmo crime, com desvios que ultrapassam R$ 250 mil. Ele alega, na Justiça, insanidade mental como forma de escusar sua responsabilidade.
