Em uma demonstração de unidade política, toda a bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados votou favoravelmente, na noite desta quarta-feira (27), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1. O texto recebeu 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários.

A matéria fixa a jornada semanal em 40 horas, com dois dias de descanso remunerado, substituindo o modelo atual de 44 horas semanais e apenas um dia de descanso. A PEC também estabelece um período de transição e prevê leis específicas para tratar de carreiras com regimes diferenciados.

Votação da bancada sul-mato-grossense

Votaram pela aprovação da PEC os deputados:

• Vander Loubet (PT)

• Camila Jara (PT)

• Geraldo Resende (União)

• Beto Pereira (Republicanos)

• Dagoberto Nogueira (PP)

• Dr. Luiz Ovando (PP)

• Marcos Pollon (PL)

• Rodolfo Nogueira (PL)

O posicionamento de Pollon e Rodolfo Nogueira chamou atenção, uma vez que ambos são do PL — partido que tentou barrar a votação da PEC ao apresentar destaque à matéria em plenário. Os dois parlamentares, além da maioria da legenda, votaram contra um requerimento que propunha o fim das discussões para agilizar a apreciação. Apesar da tentativa de atrasar a votação, o requerimento venceu por 372 votos a 101, abrindo caminho para a aprovação da PEC ainda na noite de quarta.

Todos os deputados sul-mato-grossenses registraram seus votos antes das 22h30 (horário de Brasília).

Mais cedo, na tarde de quarta-feira, o substitutivo do relator deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado pela comissão especial com 34 votos favoráveis e quatro contrários, de um quórum máximo de 38 parlamentares.

A PEC aprovada estipula que a redução da carga horária ocorrerá sem redução de salários, com um cronograma de transição em duas etapas:

• 60 dias após a promulgação: a jornada máxima cai para 42 horas semanais, já com dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

• 12 meses depois: o limite é fixado definitivamente em 40 horas semanais.

A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados, como escala 12×36 e setores essenciais ou de atividade contínua (saúde, segurança, transporte e limpeza urbana). Nesses casos, os acordos deverão assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantindo pelo menos um dos dias a cada semana.

Uma lei específica ainda definirá hipóteses e condições para regimes diferenciados, respeitando obrigatoriamente as 40 horas semanais e os dois dias de repouso.

Ao todo, são 14 projetos distintos, cada um tratando de uma categoria diferente, que terão de ser analisados pelo Congresso ao longo do segundo semestre. “O restante será reunido sob o projeto do governo”, acrescentou o relator na comissão especial.

Para atender segmentos específicos da economia, a PEC permite que lei complementar defina regras próprias para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de reduzir impactos da redução da jornada nesses setores, desde que os níveis de emprego sejam mantidos.