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O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul deverá ampliar sua equipe de apoio a magistrados em todo o Estado com a criação de 302 novos cargos comissionados. O projeto de lei, encaminhado pelo Tribunal de Justiça, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (31) e autoriza o preenchimento das vagas sem a necessidade de realização de concurso público. A proposta segue agora para sanção do governo estadual.
A medida, segundo o Tribunal de Justiça, tem como objetivo agilizar a tramitação de processos e as prestações jurisdicionais diante do aumento significativo da demanda processual. O texto do projeto prevê a criação de cargos voltados ao suporte direto de desembargadores e juízes, que atuarão na elaboração de decisões, análise de processos e atividades administrativas. Entre os cargos previstos estão 50 vagas para assessor de desembargador, 150 para assessor jurídico de juiz, 75 para assessor jurídico de juiz de segunda entrância, 25 para assessor jurídico de juiz de primeira entrância e 2 vagas para assessor jurídico-administrativo.
Os salários variam conforme a função. De acordo com o portal da transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, um assessor de desembargador pode receber R$ 34.265,37, enquanto o assessor jurídico-administrativo tem remuneração de R$ 28.591,50. Já o assessor jurídico de juiz recebe cerca de R$ 23.103,66, dependendo do tempo de serviço. As mais de 300 vagas devem ser preenchidas para atuar no suporte a aproximadamente 230 magistrados em atividade no Estado.
O Tribunal de Justiça justificou a necessidade da medida com base no crescimento expressivo do volume de movimentações processuais. Apenas em 2024, foram mais de 403 mil novos processos distribuídos, além de milhões de movimentações processuais ao longo do ano. Atualmente, mais de 773 mil ações estão em tramitação no primeiro grau. A justificativa apresentada destaca que o reforço no quadro de pessoal é necessário para garantir maior agilidade nos julgamentos e acompanhar a crescente demanda, especialmente nas comarcas com maior volume de processos, como Campo Grande.
Apesar da autorização para a criação dos cargos, o provimento não deve ocorrer de forma imediata. O próprio projeto prevê que as nomeações sejam feitas gradualmente, conforme a disponibilidade orçamentária e a necessidade administrativa do Tribunal de Justiça. Vale lembrar que, por se tratarem de cargos comissionados, as nomeações são de livre escolha, sem a obrigatoriedade de concurso público, o que costuma gerar debate sobre critérios de seleção e transparência no serviço público. O projeto aprovado segue agora para sanção do governo estadual.
