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Um ambiente de testes do sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) exibia processos simulados com partes identificadas como "Lula Molusco", "Lula Petralha" e o nome completo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso ganhou repercussão nesta terça-feira (14) após a deputada estadual Gleice Jane (PT) cobrar explicações durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Em plenário, ela informou ter protocolado denúncias sobre o caso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O e-SAJ é o sistema eletrônico utilizado pelo TJMS para a tramitação e consulta pública de processos. Já a unidade de testes é um ambiente usado pela própria Corte para criar, simular e validar funcionalidades antes que elas sejam disponibilizadas no sistema oficial. O g1 acessou o sistema no fim da manhã e encontrou ao menos 10 processos simulados em que o réu ou o requerente apareciam com os nomes "Lula Molusco", "Lula Petralha" e o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Horas depois, os registros já não estavam mais visíveis no sistema.
Conforme a deputada, os registros pertencem à "Unidade de Teste DAJ – Uso Exclusivo TJ", ambiente utilizado para homologação e testes do sistema e-SAJ. Ela ressaltou que a denúncia não se refere a processos judiciais reais, mas aos registros inseridos nesse ambiente de testes. Segundo Gleice, uma pesquisa pelo termo "Lula" no sistema público do TJMS retornou 33 resultados. Entre eles, ela afirma ter identificado processos simulados com nomes como "Lula Molusco", "Lula Molusco Silva", "Lula Petralha" e o nome completo do presidente da República associados a procedimentos fictícios, como furto, tráfico de drogas, lesão corporal e outros processos.
A parlamentar afirmou que a investigação deve identificar quem inseriu as informações no sistema, seja um servidor do Tribunal, uma empresa contratada ou até mesmo um eventual acesso indevido. "Eu estou entendendo que houve ali um hacker ou algum funcionário público, ou alguma empresa que, de forma mal-intencionada, está utilizando a instituição para utilização de fake news", disse. Durante o discurso, Gleice afirmou que a preocupação não está relacionada ao fato de os registros utilizarem o nome do presidente da República, mas ao uso de uma plataforma institucional do Judiciário para inserir referências de conteúdo político ou depreciativo. "Nós não podemos permitir que alguém questione a legitimidade ou a seriedade de uma instituição pública. Nós não podemos colocar em risco a credibilidade da população na instituição pública", afirmou.
A deputada apresentou duas indicações na Assembleia: em uma delas, solicita que o TJMS retire os registros da consulta pública em até 24 horas; na outra, pede que a Corregedoria do Tribunal apure a origem dos dados, identifique os responsáveis e verifique se houve violação aos princípios da administração pública. O presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), encaminhou o pedido de esclarecimentos ao Tribunal de Justiça. O g1 também questionou o CNJ e o MPMS sobre o recebimento das denúncias afirmadas pela deputada. Até a última atualização desta reportagem, nenhum retorno havia sido enviado.
Em nota, o TJMS esclareceu que a página mencionada refere-se a um ambiente de testes e treinamento, utilizado exclusivamente para fins de desenvolvimento, homologação e capacitação de usuários antes da implantação de novas funcionalidades em sistemas informatizados. O tribunal afirmou que, nesse tipo de ambiente, é prática comum a utilização de dados fictícios ou simulados, inclusive incluídos por alunos em treinamento no sistema, destinados apenas para aprendizado e para a validação técnica de funcionalidades, fluxos de trabalho e procedimentos operacionais. Tais informações não produzem qualquer efeito jurídico ou administrativo, tampouco refletem atos oficiais do Poder Judiciário.
Após a identificação de que esse ambiente encontrava-se acessível por meio da internet além do previsto, o TJMS determinou sua imediata retirada do ar, impedindo novos acessos, e instaurou procedimento interno para apurar as circunstâncias que possibilitaram a exposição temporária da página. Paralelamente, a Secretaria de Tecnologia da Informação está adotando medidas para reforçar os mecanismos de controle e segurança, entre elas a revisão dos procedimentos de publicação de ambientes de desenvolvimento, homologação e treinamento; o reforço das políticas de segregação entre ambientes de produção e de testes; a implementação de novas camadas de controle de acesso e monitoramento; a revisão dos protocolos de validação antes da disponibilização de sistemas em ambiente externo; e a realização de auditoria técnica para identificar a origem da ocorrência e aperfeiçoar os controles preventivos. O Tribunal ressaltou que a situação decorreu da exposição indevida de um ambiente destinado a testes ocorridos ainda nos anos de 2006, 2015 e 2018 por alunos dos cursos de capacitação, em novo módulo do sistema e-SAJ, sem impacto sobre a integridade dos sistemas oficiais, dos processos judiciais ou das bases de dados de produção.
