Do lado esquerdo, fotos da antiga sede do ONG apresentado pelo MP; do lado direito, a defesa do Intituto mostra que atuais condições são diferentes (Foto/Reprodução)
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com uma ação civil pública solicitando a dissolução do Instituto Guarda Animal (IGA), organização sediada em Campo Grande, além da destinação dos cães e gatos mantidos pela entidade. O pedido foi motivado por investigações que apontaram supostas irregularidades na gestão financeira da ONG e problemas recorrentes nas condições sanitárias do abrigo.
A ação, protocolada em 27 de abril de 2026 pelos promotores Andreia Cristina Peres da Silva e Gevair Ferreira Lima Jr., tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
De acordo com relatório elaborado pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (Daex), foram identificados R$ 18.337,51 em despesas consideradas incompatíveis com a finalidade institucional da organização.
Entre os apontamentos, cerca de R$ 16 mil teriam sido gastos em pedidos realizados pelo aplicativo iFood. A investigação também cita despesas em bares, restaurantes, salão de beleza, cinema, Uber e lojas de departamento. Além disso, o MPMS afirma ter identificado R$ 17.975,26 em transações sem documentação comprobatória e R$ 57.319,60 referentes a recibos de transporte de animais sem relatórios de viagem ou justificativas técnicas.
As investigações tiveram início em dezembro de 2022, após fiscalizações sanitárias encontrarem forte odor provocado pelo acúmulo de fezes e urina, presença de insetos e pragas, além de armazenamento inadequado de água e ração.
Segundo o Ministério Público, novas inspeções realizadas com apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) constataram a persistência das irregularidades.
Em maio de 2024, foram registrados casos de infestação por sarna, indícios compatíveis com leishmaniose visceral canina e ausência de médico-veterinário responsável pelo local. Já em junho de 2025, outro auto de infração apontou superlotação, cercas consideradas inseguras e conflitos entre animais que teriam provocado mortes.
O Instituto Guarda Animal contesta as acusações e afirma que o Ministério Público utilizou fotografias e informações antigas para fundamentar o pedido de intervenção.
A entidade sustenta que atualmente abriga 73 animais — e não 162, conforme mencionado na ação —, todos recebendo atendimento veterinário, medicamentos, vacinação e sendo preparados para adoção.
Horas antes da audiência de conciliação, a ONG informou à Justiça que não pretende mais manter suas atividades em Campo Grande. No entanto, pediu um prazo de dez meses para concluir a destinação dos animais, por meio de adoções ou transferências para outras entidades de proteção animal.
A proposta também solicita que a Prefeitura de Campo Grande auxilie nas campanhas de adoção durante esse período e disponibilize um local para receber os animais que eventualmente permaneçam sem destino ao final do prazo.
Entre os cães relacionados pela instituição estão Kika, Melzinha, Julieta, Violeta, Nick, Daisy, Cora, Pitaya, Bartolomeu, Pantera, Thorzão, Scooby e Quindim. Já entre os gatos aparecem Mustache, Lina, Tomilho, Tom, Luvinha, Luz, Menina e Nandinho.
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan negou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPMS, que buscava determinar que a Prefeitura assumisse a administração do imóvel em até 48 horas.
Em vez da medida imediata, o magistrado optou por buscar uma solução consensual entre as partes e marcou audiência de conciliação para esta quarta-feira (15).
Na ação, o Ministério Público também requer que o Município passe a prestar assistência integral aos animais, incluindo alimentação, limpeza, atendimento veterinário, exames, tratamentos, vacinação, vermifugação, microchipagem, castração e campanhas de adoção.
Além disso, o órgão pede que o Instituto Guarda Animal seja impedido de dificultar o acesso do poder público ao imóvel, tenha suspensas suas atividades institucionais e movimentações financeiras e fique proibido de solicitar doações durante a tramitação do processo. Ao final da ação, o MPMS busca a dissolução judicial da ONG, a destinação de eventual patrimônio remanescente e o arresto e posterior alienação dos bens móveis existentes no local.
Por sua vez, o Instituto defende a manutenção do direito de receber doações, argumentando que elas representam sua única fonte de recursos para cuidar dos animais, e também se opõe ao bloqueio das contas pessoais de suas representantes. A entidade afirma ainda que a proteção animal é uma responsabilidade do poder público e que as organizações da sociedade civil acabam suprindo deficiências da política municipal voltada à causa animal.
